18 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008

frente, relativamente aos recibos verdes, a segurança social com menor ónus por parte do trabalhador?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E a flexibilidade?!

O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Já lá vou! É retrocesso haver também o alargamento dos dias que o pai pode gozar na parentalidade?!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): — É retrocesso os sindicatos poderem negociar a chamada bolsa de valores?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Salários! Salários!

O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Não estamos a discutir salários, Sr. Deputado! Isso ç para outro»

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pois não!

O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Claro que não!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Terminando, não sei como é que a esquerda pretende discutir a forma e não o conteúdo. Não entendo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Ramalho, comecemos pela forma.
A forma era para ter sido discussão na generalidade em Julho, com um período de discussão pública comprimido para 20 dias, que foi o que o Governo propôs na Conferência de Líderes e ia propor na Comissão de Trabalho. Essa é que era a forma que os senhores iam impor e que, depois, por razões da vossa negociação ainda na elaboração da proposta de lei, acabaram por não pôr em prática.
De facto, o ponto aqui é que esta discussão pública obrigatória, constitucionalmente prevista, que é feita antes do debate na generalidade, se vai processar nos meses de férias. O Sr. Deputado Vítor Ramalho pode ter ideia de que a discussão pública serve apenas para mandar uns pareceres para a Assembleia da República, mas se eles quiserem corresponder ao sentimento dos trabalhadores sobre a proposta tem de haver plenários em empresas, tem de haver discussões nas empresas. E as empresas, nesta altura, ou estão encerradas, muitas delas, ou, então, os seus trabalhadores estão, em boa parte, de férias. Então, este é que é o período certo para fazer a discussão pública? Se o PS não tem medo da discussão de fundo por que não permite que ela vá, pelo menos, até ao fim de Setembro? Esse é que é o problema! Parece que os senhores, querendo limitar na forma, querem é esconder o fundo, porque sabem que este não é aceite pelos trabalhadores.
De facto, esta reforma para pior do «código Bagão Félix», que já era altamente negativo para os trabalhadores, é uma realidade. Primeiro, porque legaliza a precariedade com uma «suave prestação mensal» para o patronato,»

Vozes do PS: — Ai é?!...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » depois porque desregula os horários de trabalho, levando a que os trabalhadores ganhem menos por mais trabalho e a que possa haver mais horas extraordinárias efectivamente feitas e não pagas aos trabalhadores.