22 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008

Mas se nos convidarem nós também vamos, teremos o maior gosto nisso.

Risos do PS.

Quanto ao debate em si mesmo, posso assegurar-lhe — eu estou aqui como Deputado, não como presidente da comissão — já que lança esse repto, que nós, na entrada dos nossos trabalhos da 4.ª Sessão Legislativa, vamos ter um conjunto de iniciativas e vamos levar à prática o debate de uma forma consequente, pelo que esperamos, sinceramente, que os senhores façam exactamente o mesmo para que esta invocação que ontem o Primeiro-Ministro fez não seja mera «letra morta».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ao abrigo do artigo 78.º do Regimento da Assembleia da República, vamos dar início a um debate sobre a VII Cimeira da CPLP, subordinada ao tema da promoção internacional da língua portuguesa.
Para uma intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal acolhe hoje e amanhã a VII Cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Esta Cimeira marcará, também, o início da Presidência portuguesa da CPLP que decorrerá até ao ano 2010.
O ponto forte da Cimeira e prioridade da Presidência portuguesa é a promoção internacional da língua portuguesa, eis motivos que justificam plenamente que o assunto seja trazido à agenda da Assembleia da República, através da sua Comissão Permanente.
Em primeiro lugar, a cooperação dos países que falam a nossa língua, nos diversos continentes, é um dos eixos centrais da política externa portuguesa e um dos interesses nacionais mais relevantes, como tal reconhecidos pela diplomacia e pelos diferentes governos.
A CPLP é a organização que exprime a vontade comum de países soberanos a estreitar os laços de solidariedade e cooperação com base na partilha de uma mesma língua. Para Portugal, a participação na CPLP não é apenas a consequência lógica da sua história de descobertas e encontros; é, também, um valor que acrescenta à condição de Estado-membro da União Europeia.
Por isso mesmo, quando ocupou, no segundo semestre de 2007, a presidência da União, Portugal fez questão de garantir a realização da I Cimeira da União com o Brasil e de criar as condições para que, finalmente, ocorresse pela primeira vez na Europa a Cimeira União Europeia/África.
Depois, Portugal revê-se inteiramente na centralidade que a promoção da língua portuguesa ocupa, com toda a lógica, na missão da CPLP.
A nossa língua comum, falada por mais de duas centenas de milhões de pessoas em todo o mundo, é uma das grandes línguas do nosso tempo, é uma língua de comunicação e de cultura com enorme valor económico e social e com enorme potencial.
São, assim, muito importantes os passos dados para o seu reforço e entre esses passos gostaria de destacar a aprovação pelo Parlamento e a subsequente ratificação pelo Sr. Presidente da República do chamado acordo ortográfico.
Um dos eixos de continuidade tem sido, aliás, felizmente, a promoção da língua portuguesa no âmbito internacional e particularmente no quadro da CPLP e aí a cooperação no ensino é o instrumento fundamental.
Temos hoje duas centenas e meia de professores portugueses que ensinam português e ensinam a ensinar português em países como Timor Leste, Guiné-Bissau ou Cabo Verde e sucedem-se os acordos de colaboração que levam várias universidades e institutos politécnicos portugueses públicos e portugueses a trabalhar com resultados concretos nos diversos países da CPLP.
Consciente da necessidade de aprofundar e de qualificar esta via, o Conselho de Ministros de 16 de Junho passado tomou duas decisões: a primeira decisão foi aprovar a estratégia de reconhecimento e promoção da língua portuguesa. Essa estratégia define os princípios e objectivos que orientarão a reestruturação do Instituto Camões, como entidade coordenadora da política de promoção da língua portuguesa no estrangeiro, assim como o modo como se articulam com essa promoção a rede de ensino no estrangeiro, o apoio ao