25 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008

dos Países de Língua Portuguesa passar a ser o seu quinto órgão e para saudar V. Ex.ª, Sr. Presidente, um dos obreiros desse objectivo, que vai ser concretizado já no próximo ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo entendeu apresentar hoje como tema de debate a Cimeira da CPLP e a promoção da língua portuguesa. São duas vertentes, dois temas relevantes.
Gostaria de começar por saber qual a opinião do Governo relativamente à proposta do anterior Presidente do Brasil, Itamar Franco, relativamente a uma condenação que considera que se devia fazer na Cimeira que está neste momento a decorrer em relação à política de imigração da União Europeia.
Que fique muito claro que o CDS é favorável a uma política comum de imigração dentro da União Europeia.
Gostaríamos muito de saber qual a posição que o Governo toma em relação a esta matéria, se a toma publicamente e se a assume sem qualquer espécie de dúvidas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quanto à matéria da promoção da língua portuguesa e a sua ligação à Cimeira da CPLP, o que pretendo salientar, desde já, Sr. Ministro, é o seguinte: a promoção da língua portuguesa deve ser algo de constante actuação por parte do Governo e não de actuação porque vai suceder uma cimeira da CPLP. Portanto, o que gostaria de perceber bem, em relação a essa matéria, é se há alguma relação entre a aprovação da resolução por parte do conselho de ministros, e esta Cimeira. Isto, porque nos parece, desde logo, que a resolução é vaga ou excessivamente vaga.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Ministro, em relação ao fundo de 32 milhões de euros, gostaria de saber é qual a sua calendarização e qual a assunção de objectivos posteriores.
Foi assumido um objectivo, por parte do Governo, relativamente a professores de Português nos países da CPLP, mas gostaria de saber quais os restantes objectivos para a utilização do fundo em causa e quais as concretizações que o Governo pretende fazer relativamente a esta matéria. Isto para podermos ultrapassar as três páginas da resolução, que não me parecem uma solução única relativamente à questão importante e estratégica — o CDS assim a considera — da língua portuguesa: estratégica para a afirmação da língua; estratégica para a afirmação de Portugal enquanto Estado; e estratégica, até, no plano económico.
Nesta matéria, há algo que não percebo, que é o entendimento positivo de que o Português seja língua de trabalho de natureza diplomática nas organizações internacionais e, ao mesmo tempo, a aceitação de que os endereços de e-mail do Ministério dos Negócios Estrangeiros estejam escritos em língua estrangeira, isto é, que seja utilizada uma outra língua que não o Português. Tal não me parece muito razoável, de acordo com os princípios anteriores.
Por fim, pretendia saber, Sr. Ministro, qual a sua opinião sobre uma proposta do CDS sobre esta matéria, de funcionamento (ou de criação, se quiser), noutros moldes, de uma academia da língua portuguesa como fórum de excelência académica sem fins lucrativos e como fórum que pode servir para as bolsas dos estudantes dos países que compõem a CPLP.
Pretendia, pois, saber se considera se essa é ou não uma falha da resolução e se esse é o caminho que podem explorar. Penso que, nesta matéria, tem de haver um amplo consenso.
Deixamos aqui esta nossa proposta e gostaria muito de saber qual é a opinião do Governo em relação à mesma.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.