28 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008

portuguesa.
Uma das temáticas da intervenção do Sr. Ministro foi, justamente, a promoção internacional da língua portuguesa. Ora, não podemos falar em promoção internacional da língua portuguesa sem falar no ensino do Português no estrangeiro.
Podemos falar de muitas outras coisas que merecem voltar a ser discutidas na Assembleia da República, como outros Srs. Deputados já aqui fizeram, mas não podemos esquecer o facto de que, nos últimos anos, houve uma crescente, nítida e preocupante redução do número de professores que ministram o ensino do Português no estrangeiro e que, como tal, estamos a despromover a qualidade desse ensino e não a promovê-lo, justamente ao contrário do que seria necessário e deveria ser um objectivo marcante. Gostaria, pois, de ouvir o comentário do Sr. Ministro relativamente a esta matéria.
Por outro lado, interessa-nos saber se, no âmbito desta Cimeira da CPLP, que ainda não terminou, já foi discutida, formal ou informalmente, a política de imigração estabelecida pela União Europeia, designadamente a chamada «Directiva do Retorno».
Gostava de saber se os países que integram a Cimeira manifestaram preocupações directas relativamente à forma como a União Europeia trata a referida política, altamente desrespeitadora dos direitos humanos, correndo-se o risco de, um dia ou outro, um ano ou outro, a Directiva ser transposta tal qual para os Estadosmembros da União Europeia, incluindo Portugal. É que ninguém sabe o que, daqui a uns anos, ou até amanhã, acontecerá em Portugal relativamente a esta Directiva.
É claro que falar de língua portuguesa é falar, em concreto, de países e de povos concretos, portanto, necessariamente, é falar de perspectivas de solidariedade e de cooperação entre povos, o que é claramente contrário ao que é a política de imigração da União Europeia.
Sabemos, e também já aqui foi referido por um Sr. Deputado, que no decurso da actual Cimeira da CPLP, houve um pedido expresso de um ex-Presidente do Brasil para a condenação veemente desta Directiva da União Europeia. Gostava, então, que o Sr. Ministro nos desse informação sobre o que se tem conversado no âmbito da Cimeira relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, agradeço as intervenções de todos os grupos parlamentares, agradeço também os votos que os diversos grupos parlamentares endereçaram ao Governo no que diz respeito aos êxitos da presidência portuguesa da CPLP e associo-me, naturalmente, a todas as declarações de VV. Ex.as no sentido de enfatizar a importância da CPLP e do Português como recurso comum dos países que constituem a CPLP.
A este propósito, recordo a famosa frase de Fernando Pessoa, enquanto Bernardo Soares, e permito-me acrescentar outra, que me parece ainda mais bonita e lapidar, de Virgílio Ferreira, proferida quando recebeu um prémio internacional, em Bruxelas: «Eu falo Português e da minha língua vê-se o mar». A língua portuguesa combina bem com os mares que unem os países da CPLP.
Lamento não poder acompanhar o Sr. Deputado Agostinho Branquinho na proposta que faz, implícita se não explícita, a propósito do tema A CPLP e a Promoção da Língua Portuguesa, de querer pronunciar-se sobre a rede de ensino do Português dirigido às comunidades portuguesas no estrangeiro, fora da CPLP.
O Sr. Deputado implora-me que diga uma palavra sobre o assunto. O que tenho a dizer é que esse não é o tema do debate que aqui trouxe, mas tal debate faz-se em qualquer circunstância, tem-se feito sucessivas vezes na comissão competente.
A esse propósito, o Sr. Deputado João Oliveira diz que, em 2001, havia quinhentos e tal professores e que, agora, há menos.
Devo dizer que, dadas as responsabilidades directas que tinha no assunto em 2001, na qualidade de Ministro da Educação, lembro-me bem que, já nessa altura, o Sr. Deputado achava que 500 professores era pouco. E se fossem 2000 o Sr. Deputado também acharia que era pouco. Essa é sempre a sua linha. O Sr. Deputado não tem uma política, tem um cardápio de medidas e a única coisa que sabe dizer é «mais dinheiro no Orçamento e mais funcionários nos serviços»!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.