31 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Temos muito gosto em poder discutir este voto, mas o nosso entendimento é o de que os votos não cabem nas competências da Comissão Permanente, pois não se trata de acompanhamento dos actos da Administração Pública e do Governo.
A discussão dos votos está prevista para as reuniões plenárias e não se reconfigura em nenhuma das alíneas da Comissão Permanente. Assim, o nosso entendimento é o de que o voto deve ser discutido, com toda a propriedade, na próxima reunião plenária, em Setembro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, não subscrevemos esta interpretação compressiva das competências da Comissão Permanente e, por via dela, indirectamente, do direito que assiste aos Deputados de, individual ou colectivamente, apresentarem votos. Para nós, isso constitui um isolamento da Comissão Permanente face a acontecimentos que se vão passando na vida nacional ou internacional e que poderiam e deveriam, em nosso entender, poder ser objecto de votos de congratulação, de pesar, etc.
Mas admitimos que possa haver dúvidas e não queremos que este voto seja contaminado por quaisquer dúvidas formais, visto que estamos em crer que todos os grupos parlamentares, no que diz respeito à substância do próprio voto, estarão de acordo, na altura própria, em votá-lo.
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos de acordo em adiar a discussão e votação deste do voto, a que procederemos na altura própria, logo que recomecem os trabalhos da Assembleia, para, então, o podermos votar, sem quaisquer dúvidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, chegamos ao fim dos nossos trabalhos.
Como sabem, as comissões parlamentares continuam a poder reunir-se até ao final do mês, tendo como finalidade exclusiva a redacção final de textos. Haverá uma excepção, que todos compreenderão, que é a da Subcomissão de Agricultura, cujos membros terão de se deslocar a alguns pontos sensíveis do País para acompanhamento da situação relativa aos fogos florestais.
Reiniciaremos o trabalho das comissões no início de Setembro, havendo reunião da Conferência de Líderes e Conferência dos Presidentes das Comissões.
A próxima reunião da Comissão Permanente terá lugar no dia 9 de Setembro, às 15 horas, para preparar a reabertura dos trabalhos parlamentares.
A primeira reunião plenária da próxima sessão legislativa realizar-se-á no dia 17 de Setembro, às 15 horas.
Está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Popular (CDS-PP): João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

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