23 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008

desenvolvimento dos sistemas de ensino e formação nos países de língua portuguesa, o uso extensivo da nossa língua nos meios de comunicação e informação de projecção internacional e o uso extensivo da nossa língua como língua de trabalho nas organizações internacionais.
A segunda decisão do Governo foi a criação do Fundo da Língua Portuguesa, com uma dotação inicial de 30 milhões de euros e aberto a outras futuras participações, designadamente no quadro da CPLP. Este Fundo apoiará, principalmente, actividades de apoio ao ensino do português e em português, assim como actividades de promoção do português como língua de trabalho e de negociação internacional.
Uma das primeiras iniciativas a beneficiar do apoio do Fundo será justamente o envio de mais de 200 professores portugueses, desta vez para Angola, em 2009.
Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, temos hoje acrescidas razões para pensar que daremos um passo qualitativo na defesa e na promoção da língua portuguesa, em particular no quadro da CPLP, e como recurso comum de países e povos unidos pela história e pelo futuro. E este é um compromisso firme da Presidência portuguesa da CPLP que gostaria de reafirmar no Parlamento, hoje que se inicia a VII Cimeira da CPLP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são exactamente para nos regozijarmos também pela realização desta VII Cimeira e, obviamente, desejar que esses trabalhos decorram de forma eficaz e que produzam, sobretudo, resultados.
Como disse o Sr. Ministro e também um dos nossos poetas — e que serviu de lema, Sr. Presidente, ao Parlamento dos Jovens o ano passado —, a nossa pátria é a língua portuguesa. Assim, para cumprimos esse desidrato estratégico, identitário e que tem também consequências económicas importantes para o nosso país, é bom que os trabalhos tenham sucesso.
Sr. Presidente, o Acordo Ortográfico que acabou de ser ratificado pelo Sr. Presidente da República, independentemente das diferentes opiniões que na sociedade portuguesa e noutras sociedades que falam português tiveram lugar, é um processo importante para a afirmação da língua portuguesa no seu todo, nesta sociedade global.
Mas, Sr. Ministro, vamos às coisas concretas. Sabemos que o Governo nos habituou, aqui, a alguns anúncios, a leituras dos comunicados do Conselho de Ministros, mas V. Ex.ª teve aqui a oportunidade de enunciar um conjunto de medidas que este Governo tomou num Conselho de Ministros realizado há pouco mais de um mês.
Sr. Ministro, a questão que lhe queríamos colocar, em primeiro lugar, era a de saber que medidas concretas de apoio ao ensino da língua portuguesa, já não tanto nos países que integram a CPLP, mas nos países onde temos comunidades de emigrantes importantes, é que o Governo de que V. Ex.ª faz parte tomou.

Risos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Eu sei que V. Ex.ª queria que fossemos para o debate dos anúncios, mas queremos ir para o debate das coisas concretas, daquilo que, de facto, tem a ver com a importância identitária que o Sr. Ministro aqui referiu, com a importância estratégica e até com a importância económica da língua portuguesa neste mundo globalizado, que é a discussão da política desastrosa que levou ao encerramento de vários leitorados da língua portuguesa em todo o mundo, à falta de apoio completo por parte do Governo português ao ensino da língua portuguesa onde existem importantes comunidades de portugueses de primeira e de segunda gerações. E sobre isso, Sr. Ministro, é escasso dizer que o Conselho de Ministros do passado dia 16 de Junho aprovou uma coisa qualquer. Isso são anúncios e mais anúncios»! Portanto, gostávamos de ouvir uma palavra sua sobre isso e, sobretudo, que calendarizasse e quantificasse qual é a política concreta que o Governo pensa desenvolver para arrepiar caminho relativamente ao desastre que foi a política seguida nesta matéria, nos últimos anos.