20 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008

colocar-lhe tem que ver com o conteúdo.
Mas antes deixe-me dar-lhe uma nota, até na sequência das intervenções anteriores, dos Srs. Deputados Luís Fazenda e Bernardino Soares.
Não entendemos que aquilo que o Primeiro-Ministro fez fosse uma provocação à direita. Aquilo que ele fez foi uma provocação ao PS. É porque, notoriamente, em matéria do Código do Trabalho — e foi o PS quem já apresentou as alterações ao Código do Trabalho para discussão na generalidade —, acho que há três partidos socialistas.
Houve um PS na altura da discussão do código laboral de Bagão Félix, que nessa altura teve uma determinada posição; depois, houve um outro PS, que disse que da concertação social tinha saído um texto, que era aquele que íamos aqui discutir; e recentemente ouvimos a UGT vir denunciar que parece que há alterações em relação àquilo que acordaram. Portanto, é natural que todos nós tenhamos sérias dúvidas sobre o que é que vamos efectivamente discutir em relação ao código laboral.
Por isso, Sr. Deputado Vítor Ramalho, o Grupo Parlamentar do PSD estará nas discussões do código laboral. E estará presente nessas discussões porque entende que os problemas que as mesmas levantam, pela sua tecnicidade, não devem ser discutidos como muitas vezes a esquerda o faz, e nós aí não alinhamos.
O PS pode ter a certeza de que o PSD estará nessas discussões e não permitirá nem aceitará que o código laboral vá no sentido de retirar direitos que os trabalhadores já têm neste momento no «código Bagão Félix» ou de, pelo contrário, lhes dar direitos a mais. E nós estaremos nessa discussão.
Mas há uma questão que tenho aqui de colocar e que é fundamental, que é a de saber qual a versão final sobre a qual vamos discutir. É aquela? É uma que ainda vai aparecer, diferente, como surgiu relativamente ao contrato de trabalho para a Administração Pública, em que, à última hora, o PS veio com muitas propostas de alteração, que alteraram completamente a proposta que o Governo tinha aqui apresentado? Esse é que é problema. Temos de saber qual é a proposta e se é alguma proposta que já tenha em atenção algumas das reivindicações que a UGT já veio pôr em público sobre o não acatamento, da parte do Governo e do PS, do texto final assinado pelas partes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, começando pela questão dos «três partidos socialistas», não fomos nós que tivemos, nos últimos dois anos, três presidentes, só tivemos um!! Os senhores é que tiveram três!

Risos do PS.

Protestos do PSD.

E, pelo começo desta experiência, vem aí um quarto a caminho!»

Risos do PS.

Passo a uma segunda questão. É uma belíssima notícia — e agradeço-lha — dizerem que vão discutir o Código do Trabalho. Isso é óptimo, porque estávamos à espera que a gestão do silêncio fosse de tal forma que nem a este nível tivessem intervenção.
Depois, como me fez uma pergunta em concreto, devo dizer-lhe o seguinte: a versão única que eu conheço é a proposta de lei que o Governo apresentou, mas pode ter a certeza absoluta de que, sem descaracterização daquilo que é a proposta do Governo, o Partido Socialista não só incentiva o debate como estimulará a apresentação de sugestões alternativas e regozija-se, inclusivamente, pelo facto de a própria esquerda, através do PCP, já o ter feito. Ora, isto é meritório, é positivo e, naturalmente e como é óbvio, será objecto de análise aquando da discussão na especialidade neste domínio. Isso é completamente claro! Quanto ao mais vamos privilegiar a discussão do conteúdo e não a forma.