21 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Ramalho, o senhor, na intervenção que fez, trouxe à colação a forma da discussão da alteração que está a ser proposta relativamente ao Código do Trabalho.
Em primeiro lugar, queria que V. Ex.ª confirmasse se é ou não verdade que esta proposta já deveria ser lei, isto é, se, cumprindo-se aquilo que são as determinações da actual legislação do trabalho, não deveria já ter sido feita a revisão do mesmo e se, neste momento, não deveríamos estar perante uma lei e não perante uma proposta como aquilo que, de facto, está a suceder.
Em segundo lugar, e quanto ao modo de discussão, várias vezes é referido o «Código Bagão Félix». Nessa altura, que eu me lembre — e o Sr. Deputado também se deve lembrar — houve um amplo debate que até foi feito nos vários distritos do nosso país. Houve 18 debates relativamente a esta matéria. Acha esta situação comparável com a das reuniões com as federações do Partido Socialista ou com o grupo parlamentar? É porque me parece que estamos a falar de situações totalmente distintas e eu gostava de perceber qual a ideia que o Sr. Deputado tem relativamente àquilo que deve ser a discussão, até para além do Parlamento e com toda a sociedade relativamente a esta matéria. É porque, como digo, na discussão da anterior legislação laboral, daquela que hoje está em vigor, o Ministro e o Secretário de Estado responsáveis pela área foram discutir abertamente com todas as pessoas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ou seja, esta é uma discussão que se cinge ao Partido Socialista e que dá direito depois a umas manifestações à porta das federações com o Primeiro-Ministro a dizer: «aqui estão os comunistas» e com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a irritar-se»?! Ora, isso ç que me parece que não leva a lado algum. Temos é de discutir a sério esta matéria!! Devo dizer-lhe que estamos prontos para esse debate e queremos fazê-lo, mas queremos também que ele envolva, para além do Parlamento, o Governo e envolva todos de uma forma séria porque esta é uma matéria séria. É precisamente quanto a essa matéria que gostaria de ouvir a sua opinião, uma vez que tem especiais responsabilidades, quer como presidente de uma comissão quer pela forma como tem participado nestes debates.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, a oposição, quer a de direita quer a de esquerda, tem de se entender, porque das duas e uma: ou há pouco ou há muito tempo para o debate. Se o Sr. Deputado Diogo Feio queria que o Código já tivesse entrado em vigor, então não havia sequer a possibilidade de o debate público terminar em 10 de Setembro, tinha de ser super encurtado.
O Sr. Deputado Diogo Feio sabe que em tempo, com maturação, com determinação, foram apresentadas ao Conselho Permanente de Concertação Social as linhas gerais que balizaram a proposta que aqui está em cima da mesa. Ela surge em tempo útil, em tempo necessário e, naturalmente, para ser a proposta mais eficaz possível.
Relativamente ao alcance da própria revisão, quero recordar-lhe o seguinte: nós não estamos a fazer um Código, estamos a fazer uma revisão e, portanto, há alterações que foram apresentadas, como é evidente, do ponto de vista daquilo que entendem (na vossa opinião) ser os erros sérios que mereciam ser corrigidos. É isso que estamos a fazer, quer do ponto de vista da contratação colectiva quer do ponto de vista da negociação colectiva e por aí fora.
Quanto à questão de o CDS-PP não tomar iniciativa de esclarecimento aos seus militantes, que é o que está em causa na sua pergunta, o problema é seu. Nós fazemos o nosso trabalho, reunimos o grupo parlamentar, reunimos as federações, mas essa ç a nossa responsabilidade, a vossa ç fazerem o mesmo»