17 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008

Essa proposta que o Sr. Deputado diz que é insofismavelmente mais progressista é, realmente, aqui sim — devo dizê-lo —, um embuste, porque consegue ser à direita do «Código Bagão Félix«,»

O Sr. Mota Andrade (PS): — O quê?!»

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Repito, à direita do «código Bagão Félix», e esse é o maior paradoxo do Partido Socialista.
Mas vamos, então, àquilo a que o Sr. Deputado chama questões de forma, que não são questões de somenos. O Sr. Deputado vem dizer-nos que o período de debate público é o maior de sempre?! Mas é em Agosto! Quer que o País perceba isso, depois de terem feito o que fizeram com o regime de contratos de trabalho na função pública, que foi um aviltamento deste Parlamento?! Dizem que temos um enorme tempo de debate público?! Em Agosto, Sr. Deputado! A CGTP e um conjunto de organizações sociais, bem como as bancadas da esquerda, têm pedido um alargamento desse período de debate público.
Há pouco, fiz daqui um desafio à bancada do Partido Socialista, que se pautou pelo silêncio. Disse o Sr.
Primeiro-Ministro ontem: «Têm todo o tempo! Que não seja o tempo o argumento!» Pois, quando se julgava que hoje vínhamos aqui ouvir o Partido Socialista dizer que «finalmente, vamos aceitar que o debate público prossiga todo o mês de Setembro, aceitamos essa proposta, que não haja problemas de forma!», pelo contrário, o Sr. Deputado vem, afinal, dizer, de forma combinada ou não com o Primeiro-Ministro, que «Não, não! O tempo de debate público é óptimo, é excelente, é prolongadíssimo!». Mas é apenas em Agosto, Sr. Deputado! Não sei se o hábito do País é discutir as questões que vão marcar o regime de trabalho, as condições de vida e as condições dos profissionais em Agosto! Será, Sr. Deputado? É essa a medida da democracia, do contraditório e do debate do Partido Socialista?! Sr. Presidente, creio que as propostas e as palavras falam por elas próprias.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, duas notas.
A primeira tem a ver com a primeira intervenção do Sr. Deputado Luís Fazenda sobre o silêncio da direita.
Realmente é assim! E é assim, por uma razão: a direita, depois de ter procurado vender no mercado — e sabe o que isso é — uma mercadoria estragada como boa, percebeu que esta lógica não levava a nada. E, se o Sr. Deputado estiver atento à comunicação social, hoje, o que perpassa é a chamada gestão do silêncio da direita,»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vítor Ramalho (PS): — » porque o povo diz que, como estão habituados a errar sistematicamente, de duas uma, «quando abrem a boca ou sai asneira ou entra insecto». Portanto, esta é a lógica do silêncio da direita.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vítor Ramalho (PS): — A segunda nota tem a ver com a outra questão que o Sr. Deputado levantou.
Fiquei a saber, pela primeira vez, que o mundo do trabalho e empresarial passou a ter dois meses de férias, porque a proposta do Código do Trabalho já esta em discussão pública, na generalidade. Está em discussão pública! Já foi publicada! Nós estamos em Julho, a publicação, tanto quanto tenho presente, foi feita na semana passada e a discussão pública, na generalidade, termina em 10 de Setembro. A seguir, Sr. Deputado, ainda vai haver a discussão na especialidade. É por isso que o Partido Socialista — e bem — aceita o aprofundamento do debate, quer na generalidade quer na especialidade.
Agora, vamos à questão de fundo, por favor! O senhor referiu que esta proposta é um retrocesso relativamente ao «Código Bagão Félix» em vigor. É um retrocesso diminuir o contrato de trabalho de seis para três meses?! É um retrocesso haver na precarização coimas sérias e, inclusivamente, aplicar-se daqui para a