9 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que se tem passado nas últimas semanas no nosso País prova que a política de segurança deste Governo é, no mínimo, insegura.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É insegura quando falha na política de efectivos; é irresponsável quando faz uma reestruturação das forças de segurança, que dá mais competências sobre mais gente à PSP com os mesmos (para não dizer menos) efectivos; é imprevidente quando aprova leis orgânicas que ou são inconstitucionais ou são incompetentes; é laxista quando não as regulamenta e deixa os serviços na instabilidade máxima; é perigosa quando aprova uma lei de segurança interna que, em vez de coordenar, concentra poderes numa só pessoa, ainda mais por si nomeada; é omissa quando nega o evidente, ou seja, que nas áreas metropolitanas de Lisboa, do Porto e de Setúbal há territórios sem lei;»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » ç incompetente quando não dá meios para as polícias e, quando o faz — pasme-se! —, adquire armas sem coldres.
Mas é, sobretudo, insegura quando vacila e revela perda de autoridade do Estado ao permitir que o País permaneça dois dias bloqueado, ou quando aprova leis penais que permitem que criminosos detidos, no dia seguinte, estejam na rua a cometer crimes ou, até, a agredirem os próprios polícias que os prenderam anteriormente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Um Estado que se preze não pode trair as polícias. Um Estado que se dá ao respeito não pode facilitar a vida aos criminosos. Um Estado seguro não pode permitir a criação de países dentro do País, cidades dentro da cidade ou bairros dentro de um bairro!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre os acontecimentos da Quinta da Fonte, é preciso falar claro contra o politicamente correcto de uma certa esquerda bem-falante, que, antes de cuidar da vítima, logo trata de desculpar os criminosos.
O que se passou em Loures não é «um caso isolado» nem «um incidente». O que se passou foi apenas e só o quotidiano de muita gente que, por um acaso, foi filmado por um particular e mostrado ao País.
Ora, esta é a consequência de uma política de segurança que primeiro nega os alertas, depois insulta quem avisa, seguidamente desvaloriza os acontecimentos e só depois da opinião negativa da opinião pública reage tarde e a más horas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como é possível ter uma política de segurança segura quando há um ano e três meses, repito, há um ano e três meses, a PSP e a GNR identificaram a existência de 87 bairros de risco na Grande Lisboa (11 só no concelho de Loures) e nada foi feito. Repito, nada foi feito! Em Abril de 2007, aqui mesmo, no Parlamento, em audição a pedido do CDS, o Governo desvalorizava este relatório e o aumento da criminalidade na zona oriental de Lisboa em bairros qualificados como perigosos pelas forças de segurança e até pelo próprio SIS (Serviço de Informações de Segurança).
E o que disse, então, o Governo? O costume: que não era caso para alarme, que estava a ser feito um plano integrado de prevenção e intervenção policial para bairros problemáticos e que o policiamento de proximidade iria ser reforçado.
Pois bem, Sr.as e Srs. Deputados, acontece que a Quinta da Fonte estava incluída neste relatório. Num ano e três meses, de Abril de 2007 a Julho de 2008, nem o policiamento de proximidade foi reforçado nem o