7 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008

reprová-las e dizer, com intencionalidade e rigor, que embuste praticam o Primeiro-Ministro, José Sócrates, e o Partido Socialista, que não recuperaram as suas propostas e que têm delas a noção de que o seu contrato eleitoral é inválido, é nulo.
Portanto, o Primeiro-Ministro deveria co-responsabilizar-se com o Partido Socialista por estar a praticar mais uma violação do seu contrato eleitoral, em vez de tentar apoucar a oposição, que tem uma política de rigor e de conteúdo certo em relação a essas propostas e não procuram tergiversar acerca disto e enganar os cidadãos e os eleitores.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero saudar a sua intervenção e dizer-lhe que a análise que faz da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, a propósito do Código do Trabalho, é correcta. Não há qualquer silêncio ostensivo da bancada da direita, há um silêncio cúmplice, um silêncio concordante, um silêncio que até vê — com algum gozo, deve assinalar-se — que o PS, que antes tanto combateu o «Código de Bagão Félix», agora aparece a fazer o contrário daquilo que prometeu. É esse regozijo que justifica o aparente silêncio das bancadas à direita.
De facto, esta iniciativa do Governo PS, em conluio com o patronato e procurando diminuir ainda os direitos dos trabalhadores, é absolutamente inaceitável e terá de merecer o mais forte combate daqueles que rejeitam os recursos civilizacionais que, mais uma vez, o PS quer apadrinhar.
Mas eu gostaria de dizer ainda que o facto de o Primeiro-Ministro ter tido necessidade de ir a uma reunião com a bancada do PS para explicar porque é que o PS tem de estar de acordo com o Código do Trabalho também tem o seu significado. É um sinal de fraqueza política, um sinal de necessidade de justificação, um sinal de quem sabe que essa reforma que agora apresentam não vai ser aceite pela maioria dos portugueses e de quem quer minorar os estragos dessa impopularidade, dessa injustiça, mesmo junto da bancada do Partido Socialista.
Registamos esse sinal. Registamos que o Primeiro-Ministro queira ir defendendo aquilo que é indefensável, o mais rapidamente possível. Mas cá estaremos, neste mês, em Setembro e sempre que for preciso, para derrotar esta proposta de reforma do Código do Trabalho que o PS, ainda por cima, impôs que nem sequer todo o mês de Setembro tivesse para a discussão pública. Isto é inaceitável e é por isso que terá a nossa mais firme oposição!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, quero agradecer ao Sr. Deputado Bernardino Soares as questões que suscitou.
Convergimos na crítica ao Partido Socialista, mas dá-me a oportunidade de recordar alguns trechos da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro quando disse, e até de uma forma muito enérgica, que era favorável a que se desse todo o tempo para debate do Código do Trabalho, todo o tempo para o debate. «Que não falte tempo para o debate», disse o Sr. Primeiro-Ministro. Eu esperaria — ou, então, as palavras são ocas — que, depois da desautorização feita pelo Sr. Primeiro-Ministro ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao próprio Partido Socialista, como bancada de suporte na Assembleia da República, porque foram muito estritos, muito rigorosos, muito avarentos em relação ao tempo para o debate público, que, hoje, viessem aqui dizer-nos que já tinham tomado a seguinte iniciativa: «Nós damos a mão à palmatória, cedemos à pretensão da CGTP, das organizações sociais, das bancadas da esquerda, que reiteradamente pediram que se alargasse o tempo de debate do Código do Trabalho. E, sim senhor, já que Josç Sócrates disse ‘não haja problemas de tempo’, nós somos os primeiros, hoje, aqui, a apresentar o alargamento do período de debate». Mas não. Foi em vão.
A não ser que o Partido Socialista corrija essa posição e, rapidamente, tome uma resolução, seremos forçados a concluir que também esse trecho da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro não passou de publicidade enganosa.

Vozes do BE: — Muito bem!