4 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e forma admitidos, os seguintes diplomas: proposta de resolução n.º 96/X — Aprova o Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional, acordado a nível político durante a 2.ª Conferência das Partes da Convenção, realizada em Madrid, em 19 de Fevereiro de 2008, e assinado em 4 de Abril de 2008, que baixa à 2.ª Comissão; projectos de lei n.os 558/X — Estabelece o regime aplicável à gestão de óleos alimentares usados (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 559/X — Elevação da vila de Samora Correia, do concelho de Benavente, à categoria de cidade (PS), que baixa à 7.ª Comissão, 560/X — Revoga as taxas moderadoras (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 561/X — Revoga o artigo 101.º do DecretoLei n.º 187/2007, de 10 de Maio, que estabelece o regime jurídico de protecção nas eventualidades invalidez e velhice do regime geral de segurança social. (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 562/X — Alteração à Lei Eleitoral da Assembleia da República (PS), que baixa à 1.ª Comissão, 563/X — Elevação da povoação de Foz do Arelho a vila (Deputado do PS António Galamba), que baixa à 7.ª Comissão, 564/X — Elevação da povoação de A-Dos-Francos a vila (Deputado do PS António Galamba), que baixa à 7.ª Comissão, 565/X — Consagra a prioridade no atendimento nos serviços públicos para os voluntários (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 566/X — Consagra a isenção de taxas moderadoras para os voluntários (CDS-PP), que baixa à 10.ª Comissão, 567/X — Inclusão da educação para o voluntariado na formação cívica (CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão, 568/X — Altera o regime jurídico do voluntariado em matéria de competências do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 569/X — Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, 570/X — Alteração ao Código do Imposto sobre Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 571/X — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, isentando de IRS o trabalho extraordinário ou suplementar (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 572/X — Adita um artigo ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, introduzindo medidas excepcionais e transitórias para os subsidiários de subsídio de desemprego (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 573/X — Altera o regime jurídico do voluntariado em matéria de seguro social voluntário (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 574/X — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que visa o acesso ao subsídio de desemprego no caso de cessação por mútuo acordo para reestruturação de empresa (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 575/X — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que reforça os mecanismos de fiscalização e controlo do subsídio de desemprego e reforça os direitos dos candidatos a esta prestação (CDSPP), que baixa à 11.ª Comissão, e 576/X — Estabelece princípios reguladores do uso dos serviços de saúde (CDS-PP), que baixa à 10.ª Comissão; apreciações parlamentares n.os 89/X — Relativa ao Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva) (PCP) e 90/X — Relativa ao Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho, que constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Frente Tejo, S.A., e aprova os respectivos Estatutos (PSD); projectos de resolução n.os 366/X — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que, em nome da transparência, todas as entidades, instituições ou organizações que promovam acções de voluntariado e recebam financiamentos públicos sejam obrigados a publicar dados referentes a contas, contactos e actividades (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 367/X — Recomenda ao Governo que elabore uma lista oficial de todas as entidades, instituições ou organizações que pratiquem e promovam acções de voluntariado, acreditadas pelo Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 368/X — Recomenda ao Governo que elabore programas de voluntariado direccionados para jovens que procuram o primeiro emprego e que incidam no desenvolvimento das competências adquiridas (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 369/X — Recomenda ao Governo que crie a figura do Voluntário de Proximidade (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 370/X — Recomenda ao Governo que crie uma Escola Nacional de Formação em Voluntariado