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9 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Muito bem!

O Sr. José Lello (PS): — O voto tem todo o seu valor se for a expressão livre e espontânea de uma opção que tem consequências políticas concretas na escolha democrática dos parlamentares. Com esta proposta de alteração da lei eleitoral não pretendemos limitar o exercício do direito de voto, antes conferir-lhe credibilidade e, ao mesmo tempo, confrontar de forma honesta e transparente os portugueses que vivem no estrangeiro com o seu dever de participação cívica na escolha dos seus representantes.
Além disso, ninguém pode acusar o PS de querer limitar o exercício de voto aos portugueses no estrangeiro,»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não!» Não!»

O Sr. José Lello (PS): — » porque foi precisamente durante governos do PS que o voto foi alargado para a escolha dos candidatos à Presidência da República e passou a ser consagrado o voto directo para eleger os conselheiros das comunidades.
Mas é óbvio que estamos preocupados com o problema da abstenção e, por isso mesmo, defendemos que se promovam campanhas de informação tão vastas quanto possível e que, aquando do acto eleitoral, haja um desdobramento de mesas de voto que permita chegar ao maior número possível de portugueses.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. José Lello (PS): — Com a alteração da lei que regula o voto para a Assembleia da República pretendemos, sobretudo, contribuir para o reforço da cidadania e para a valorização do acto de votar como um dos pilares centrais da nossa democracia, o que pressupõe que a liberdade e a pessoalidade do voto sejam exercidas de forma irrepreensível.
Pretendemos que, cada vez mais, os portugueses residentes no exterior se assumam na plenitude dos seus direitos e deveres em relação a Portugal. A transparência, a pessoalidade e o sigilo do voto deverão ser encarados como estímulos maiores para uma mais ampla participação cívica, na certeza de que todos os votos têm o mesmo valor, sem dúvidas nem suspeições.
Com a transparência do processo eleitoral são também os portugueses que reforçam a sua legitimidade reivindicativa e se criam as condições para que haja uma definição mais objectiva das políticas que lhes são dirigidas.
Ao reforçarmos as práticas democráticas e a verdade eleitoral estaremos, sobretudo, a privilegiar uma relação mais próxima das nossas comunidades com Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, mas como o orador excedeu o tempo de que dispunha não tem tempo para responder. Assim, não haverá pedidos de esclarecimento.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Olha que esta ç boa!»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Assim é um monólogo!

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por dizer que percebo a táctica do Partido Socialista — esgotando o tempo não pode responder às questões que lhe podiam ser colocadas!

Aplausos do PSD.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
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  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
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  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
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  • LUÍS FAZENDA
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  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO BERNARDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA PIMENTA
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  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • MAXIMIANO MARTINS
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  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Intervenção
  • JOSÉ LELLO
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  • BERNARDINO SOARES
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  • JAIME GAMA
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  • LEONOR COUTINHO
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