14 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008
só partido, maioria absoluta de dois partidos ou governos minoritários de um só partido, de acordo com a real vontade dos portugueses a cada momento. É isso que é a democracia! Também por isso e porque entendemos que qualquer alteração à lei eleitoral deve ser objecto de um amplo e largo consenso entre todos — mas entre todos mesmo! — e porque todos percebemos os propósitos do Partido Socialista ao fazer esta alteração precisamente em ano eleitoral, o CDS não pode acompanhar o presente projecto de lei.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Inscreveu-se para, pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Carlos Páscoa Gonçalves.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, bem-vindo e parabéns pela sua intervenção, porque não há muita gente que consiga falar sobre emigração com esse esclarecimento e posicionamento.
É curioso que o PS venha hoje, aqui, defender o voto presencial exactamente numa semana em que o seu Secretário de Estado comunica que o futuro das comunidades passa pelo consulado virtual.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Gostaria de saber como é que o futuro do consulado virtual vai ser compatível com o voto presencial.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Essa é uma novidade que gostaríamos de ver esclarecida aqui, na Assembleia.
Aplausos do PSD.
Fomos também, durante estas duas semanas, brindados com vários comentários sobre «sindicato de voto». Nos últimos 30 anos em que o voto por correspondência foi utilizado, não tivemos conhecimento de um facto que tenha envolvido irregularidades, a não ser um que ocorreu na última eleição de 2005, na cidade do Rio de Janeiro»
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — » e, segundo a Comissão Nacional de Eleições, o partido que foi censurado foi o Partido Socialista!
Aplausos do PSD.
E, mais do que isso, é também importante saber que, além do partido ter sido censurado, uma das pessoas que estava envolvida em todo o problema está presente hoje, neste Plenário, falando em termos de emigração.
Por isso, Sr. Deputado Nuno Magalhães, gostaria que falasse sobre esse assunto.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.