15 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Páscoa pelas suas questões e pelas suas palavras.
De facto, V. Ex.ª trouxe aqui duas questões que são pertinentes e relativamente às quais nós, penosamente, iremos continuar a perceber o silêncio do Sr. Deputado José Lello, nomeadamente acerca das irregularidades de que falou...
Vejo pelo quadro electrónico que já tem mais dois minutinhos» Se calhar poderemos ouvi-lo a explicar essas irregularidades e onde estão os «sindicatos de voto», no fundo, clarificar o que aqui veio dizer na sua intervenção.
De facto, num Governo em que temos, por um lado, o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobretudo quando visitam as comunidades portuguesas, a falar da importância dessas mesmas comunidades e, por outro, o Partido Socialista, que por acaso apoia o Governo a fechar consulados e a restringir o voto, eu percebo a confusão, que, aliás, é própria deste Governo. É uma «esquizofrenia política» que é já uma marca deste Partido Socialista!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, evidentemente, o «consulado virtual» é igual ao «Governo virtual» que o Deputado José Lello não conseguiu explicar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria dizer, desde já, que o PCP é favorável ao voto presencial dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. Temos, hoje, já na nossa ordem jurídica duas formas de votação dos residentes no estrangeiro: a presencial, para a Presidência da República, e o voto por correspondência, que se mantém para a Assembleia da República — para o Parlamento Europeu, evidentemente, votam presencialmente.
A questão que se coloca é a de saber, havendo dois regimes, se não há vantagem em que haja um regime unificado de votação. Do nosso ponto de vista há. Ora, resta saber qual destes dois sistemas é aquele que tem melhores virtualidades do ponto de vista democrático, do ponto de vista da veracidade da expressão do sentido de voto dos nossos concidadãos.
Há alguns aspectos que do nosso ponto de vista importa salvaguardar nesta matéria, um dos quais é o princípio da participação — não o recusamos. Obviamente, é importante que os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, querendo, possam participar nos actos eleitorais, particularmente naqueles em que faz sentido que participem, que estão consagrados, ou seja, o da Presidência da República e o da Assembleia da República.
Agora, vamos ver se o actual voto por correspondência garante efectivamente essa participação nos termos em que ela deve ser feita. Do nosso ponto de vista, esse sistema tem, claramente, insuficiências.
Temos, desde logo, um universo de recenseados que é muito restrito relativamente ao universo de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
Assim, importaria, desde logo, que houvesse uma actuação de divulgação por parte do Estado português, pedagógica, se assim se lhe quiser chamar, junto dos emigrantes portugueses, acerca da possibilidade que têm de exercer o seu direito de voto para que pudesse — seria desejável — haver um universo superior de recenseados.
Mas, para além disso, há depois uma disparidade imensa entre o número de recenseados e aqueles que efectivamente exercem o seu direito de voto, mesmo por correspondência. Ora, temos vindo a verificar que, ao longo dos anos, o número de participantes nos actos eleitorais tem vindo a diminuir: enquanto em 1991 votaram 61 128 emigrantes portugueses, nas eleições de Fevereiro de 2005 votaram apenas 36 721, ou seja, pouco mais de metade — importa salientar que o número tem vindo a decrescer sistematicamente de eleição para eleição. Portanto, há algo aqui que não está bem em termos de participação.