11 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008

Por outro lado, confesso-vos, não posso esconder a minha satisfação, pois fica uma vez mais claro qual o Partido Socialista que temos hoje, em Portugal — e não tenho dúvidas da resposta que irá obter dos portugueses! Mas, Srs. Deputados socialistas, ainda mantenho a secreta esperança de que uma lufada de sensatez varra a vossa bancada, corrigindo o que houver a corrigir, para evitar este erro tremendo e esta injustiça inadmissível! É porque, para nós, tal como para o então Deputado Guilherme d’Oliveira Martins, em 2004, as mais elementares lógica política e jurisprudência presidencial e constitucional vão no sentido de que alterar as leis eleitorais obriga à existência de uma maioria alargada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — Por isso, repito, Srs. Deputados socialistas: tenham coragem, não tenham medo do voto dos nossos emigrantes!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pergunta que eu desejaria ter feito ao Partido Socialista era a de saber se, em especialidade, estava na disposição de acrescentar um mapa minimal das mesas eleitorais, porque, embora estando previsto na generalidade o desdobramento das mesas de voto de acordo com a rede básica consular, ficamos sem ter uma percepção nítida, o que era necessário neste momento para concretizar a seriedade da intenção deste projecto de lei de alteração da lei eleitoral neste particular. Qual a mesa possível para a acessibilidade do eleitor que é emigrante? Na verdade, aquilo que tememos e que tem vindo a ser acentuado por muitos emigrantes e suas associações é que muitos deles vão ficar a centenas ou mais quilómetros da mesa de voto e, portanto, aquilo que é uma lei virtuosa pode ter uma aplicação absolutamente perversa.
Essa questão não está, neste momento, resolvida por parte dos proponentes, e era útil e necessário que fosse aqui resolvida.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendemos que a pessoalidade do voto é essencial, que deve haver verdade no processo eleitoral, mas também que não se pode trocar uma circunstância que vinha, com algumas debilidades e suspeições, funcionando de um modo mais próximo dos emigrantes e com uma maior participação para uma responsabilidade eleitoral que é menor do que na eleição do Presidente da República.
Podemos, eventualmente, passar para uma circunstância em que o decréscimo de participação é muito significativo.
Portanto, se acompanhamos as boas intenções da lei, os bons princípios deste projecto, fica-nos a enorme dúvida sobre a sua concretização.
Damos, assim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados do Partido Socialista, o benefício da dúvida, porque o Governo foi responsável pelo enfraquecimento notável da rede consular. A chamada «racionalização da rede consular» conseguiu diminuir a sua ligação à comunidade de portugueses no estrangeiro. E damos o benefício da dúvida porque não gostaríamos de votar contra bons princípios, mas estamos muito próximos da certeza do malefício. Como tal, não gostaríamos de deixar essa situação incólume e o Partido Socialista tem aqui e na especialidade uma enorme responsabilidade.
Nós, Sr. Presidente, iremos abster-nos e esperamos que, no processo da especialidade, sejam dadas garantias efectivas e totais de que há uma mesa eleitoral próxima de qualquer comunidade emigrante, para que esse voto pessoal e intransmissível absolutamente certificado seja uma realidade e não uma simples miragem, ou seja, que apesar do lote de virtudes apontadas seja uma espécie de «panteão» para os emigrantes Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.