17 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, antes de mais gostaria de me referir à intervenção do Sr. Deputado do Bloco de Esquerda e, em certa medida, também à do Sr. Deputado António Filipe dizendo-lhes que estamos receptivos a clarificar a situação do mapa mínimo para desdobramento de mesas eleitorais.
Naturalmente, consideramos que é importante que em áreas consulares onde não haja uma instalação consular portuguesa se possa exercer o direito de voto em representações diplomáticas, nas delegações externas do Ministério, em instituições portuguesas, em associações portuguesa, quiçá, mesmo em instalações diplomáticas de países da União Europeia que se disponibilizem para tal desde que esteja assegurada a fiscalização do voto e das operações eleitorais por delegados de mais de uma das candidaturas em presença.
Portanto, isso é algo que poderemos clarificar porque, de facto, o que importa é «levar à malha fina» mesas de votos com o preciso rigor que é usado aqui no território nacional.
Portanto, Srs. Deputados Luís Fazenda e António Filipe, estamos receptivos a essa clarificação.
Aliás, queria dizer também ao Sr. Deputado António Filipe que estamos igualmente receptivos a que a inscrição nos cadernos eleitorais possa ser automática em relação a todos aqueles utentes que façam o acto consular num voto e imediatamente seja garantida a sua inserção no caderno eleitoral para alargar mais e mais a sua presença.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Explique «as chapeladas»!

O Sr. José Lello (PS): — O Sr. Deputado António Filipe já explicou por três vezes como é que se fazem «chapeladas«»! O Sr. Deputado José Cesário disse que fomos «esmagados» nas últimas eleições. Não percebi lá muito bem, porque os senhores venceram um Deputado por 300 votos e venceram outro, para o círculo europeu, por 20 votos. Não sei onde está o esmagamento»!

Protestos do PSD.

Nós defendemos o voto presencial porque o voto por correspondência é de duvidosa constitucionalidade, é menos rigoroso. Pergunto: por que razão o voto presencial para o Presidente da República é bom e para a Assembleia da República é mau? Por que razão o voto presencial para o Parlamento Europeu, que foi introduzido pelos senhores, é bom e o voto para as Legislativas é mau? Por que razão para o Conselho das Comunidades é bom e para as Legislativas é mau? Aliás, nessa matéria somos coerentes: introduzimos esse sistema para o Conselho das Comunidades, em 1996, e para o Presidente da República, em 2002. Os senhores atç eram contra esse alargamento, mas 100 Deputados do PSD votaram a favor»

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Apresentámos legislação, em 2002, que já continha este meio de votação; os senhores apresentaram a votação para o Presidente da República — e a sua líder escamoteou essa questão — e agora, por coerência, vamos apresentar este sistema que dá uma dignidade diferente à votação dos portugueses no exterior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS termina como começou: nervoso, titubeante, sem convicção, fugindo às questões essenciais.

Aplausos do PSD.