20 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008

de uma ou outra matéria por determinação legislativa, talvez o Governo deva facilitar o acesso das escolas a estes cursos, por meio de protocolos e com a respectiva dotação de meios para o efeito.
Na sua substância, a iniciativa hoje, aqui, apresentada não merece reprovação. Aliás, só podemos concordar que as escolas portuguesas, no âmbito da sua autonomia, possam prestar informação e treino sobre a matéria em apreço.
A sociedade portuguesa mudou muito nas últimas décadas e, infelizmente, o Governo continua a ignorar essa realidade ao não adaptar os currículos escolares às novas dinâmicas sociais. Por isso, todos os dias vamos remetendo as novas necessidades para um modelo extra-curricular e, de preferência, obrigatório para o todo nacional.
Sr.as e Srs. Deputados, é ao Ministério da Educação que cabe a definição dos currículos, essa, sim, a verdadeira questão na origem desta problemática. Porém, perante a inércia do Governo e a indefinição de uma estratégia de fundo para todo o sistema educativo não pode a Assembleia da República vir a terreno e introduzir mais e mais missões para a escola.
A este propósito, refira-se a intervenção do Prof. António Nóvoa, na abertura do debate nacional sobre educação, a 22 de Maio de 2006, debate esse que a Assembleia da República promoveu e cujas conclusões e recomendações finais o Ministério da Educação continua a ignorar.
Sublinhou o Prof. António Nóvoa que fomos atribuindo cada vez mais missões à escola — a educação ambiental, o património cultural, a saúde, as novas tecnologias, entre outras. Todas estas missões foram propostas ou defendidas em poucos meses de debate. Como dizia, então, o nosso convidado, «tudo isto é justo e acertado e tudo isto merece ponderação, e nenhum de nós se atreveria a excluir uma única destas tarefas da lista de tarefas da escola. Mas será que ela pode fazer tudo isto para além daquela que é a sua missão primordial?» Sr.as e Srs. Deputados, o PSD considera também que as nossas escolas estão sobrecarregadas por um excesso de missões. Apelamos, por isso, ao CDS-PP para que, no âmbito deste projecto de resolução, deixemos as escolas, pelo menos, escolherem as missões que são mais importantes para o seu contexto social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago, para uma intervenção.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, o CDS costuma ter duas grandes propostas para a área da educação.
A primeira é o «cheque-ensino» que, como todos sabemos, significa retirar parte do Orçamento do Estado, o dinheiro que todos contribuem, para pagar as escolas de alguns, para dar um «dinheirinho» aos colégios particulares e às escolas privadas.
A segunda ideia é a de introduzir nos métodos pedagógicos da escola pública uma mistura de «novo autoritarismo» e «selectividade social».
De vez em quando, o CDS tem uma ou outra proposta para a área da educação que não se enquadra bem em qualquer das duas anteriores ideias mas que é uma forma de fazer política educativa um bocadinho «a retalho». De facto, o projecto de resolução que hoje é apresentado pelo CDS-PP é um caso destes.
Não é que o Bloco de Esquerda tenha algo contra introduzir na escolaridade obrigatória, seja no 3.º ciclo seja mesmo na área curricular de formação cívica, uma formação específica em suporte básico de vida. Pode até ser uma ideia discutível, mas o que não nos parece aceitável é que possamos fazer estrutura curricular na escola pública «a retalho» — meter 10 horas de formação em socorrismo, mais 10 horas de formação ambiental» Creio que as palavras do Prof. António Nóvoa, que foram citadas pelo Sr. Deputado André Almeida, dizem das dificuldades que a escola tem hoje: um excesso de missões, todas elas desejáveis, mas olhamos para a estrutura curricular e, subitamente, percebemos que é excessiva e desarticulada.
Portanto, o Bloco de Esquerda nada tem contra esta proposta mas tem, sim, contra o método que propõe, que é o de fazer estrutura curricular «a retalho», meter dentro da escola diferentes coisas que estão absolutamente desarticuladas.