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18 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008

Ó Sr. Deputado, o facto de perder um debate não justifica qualquer argumentação. V. Ex.ª não venha aqui invocar factos que não correspondem à realidade. Fomos nós que nos batemos pelo voto presencial dos emigrantes! Durante muito e muito tempo os senhores recusaram-no sistematicamente! Foi nas eleições europeias e só por irmos ao encontro da vossa argumentação e para garantir um alargamento de direitos é que admitimos o voto presencial. O Sr. Deputado sabe-o muito bem, conhece as comunidades, conhece esses problemas e não pode escamoteá-los.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que o Partido Socialista, pela voz e sob a direcção do Sr. Deputado José Lello limita hoje os direitos dos portugueses da diáspora em matéria de participação eleitoral.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — É este o Partido Socialista que se quer afirmar em Portugal como um partido de Governo, desprezando as pessoas, os seus direitos e ignorando aqueles que se encontram mais fragilizados e mais distantes da sua Pátria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Está concluído o debate do projecto de lei n.º 562/X (3.ª).
Passamos à apreciação do projecto de resolução n.º 354/X (3.ª) — Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em suporte básico de vida (CDS-PP).
Para apresentar o diploma, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Basta um acidente rodoviário, um acidente doméstico, um acidente vascular cerebral, basta uma fracção de segundo para que essa extraordinária dádiva que é a vida seja abalada.
Ora, quando o incidente do destino pode ser corrigido pela acção humana não podemos desperdiçar a oportunidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O suporte básico de vida, a que, vulgarmente, se chama primeiros socorros, consiste numa série de procedimentos que podem preservar vidas até à chegada de socorro profissional. Quanto mais pessoas tiverem estes conhecimentos, menos oportunidades de salvar vidas serão desperdiçadas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O Relatório Anual de Segurança Interna de 2007 refere que, nas nossas estradas, houve 165 929 acidentes rodoviários, dos quais 889 tiveram vítimas mortais.
Temos de pensar quantas vidas poderiam ter sido salvas ou, pelo menos, quantas vidas poderiam ter tido menos sequelas.
Já o registo nacional de paragens cardio-respiratórias indica que 95% das mesmas ocorre sem suporte básico de vida.
Quantas vidas poderiam ter sido salvas? Quantas paragens cardio-respiratórias poderiam ter tido um desfecho diferente? São estas as questões que temos de colocar-nos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Muito bem!

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  • NUNO MAGALHÃES
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