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38 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Depois, porque se esqueceu do número de trabalhadores que continuam ocupados mas não propriamente a trabalhar, do ponto de vista de um posto de trabalho, ocupados em formação profissional, em estágios profissionais, etc.
Por fim, como recentemente veio a público e é conhecido, porque o Governo esquece os cerca de 60 000 postos de trabalho de portugueses que continuam a residir em Portugal mas que estão a trabalhar em outros países, sobretudo em Espanha. O distrito de Braga é o caso mais conhecido, onde são cerca de 30 000 os trabalhadores do distrito que, todos os dias ou semanalmente, se deslocam para o estrangeiro.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Em suma, o que é referido relativamente aos números do desemprego é uma fraude política, a que o Governo continua a não responder mas em que o Primeiro-Ministro continua a insistir como uma grande coroa de glória da sua intervenção política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluídas as declarações políticas, vamos passar à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 222/X (4.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.

O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer uma interpelação sobre o andamento dos trabalhos.
Se fosse possível, gostaria de obter uma informação do Governo, por intermédio de V. Ex.ª, naturalmente, sobre quais serão os membros do Governo que estarão presentes nos debates que de seguida se irão realizar sobre a alteração do Código de Processo Penal.
É que há dois pontos da ordem de trabalhos que estão directamente relacionados com alterações ao Código de Processo Penal: o primeiro é o que o Sr. Presidente acaba de anunciar, que é uma alteração, digamos, pela «porta das traseiras», através da lei das armas, com a qual o Sr. Ministro da Justiça não quer ter nada a ver (hoje, tivemos essa percepção muito clara, porque ele esteve presente na 1.ª Comissão e deixou isso muito claro). Do ponto seguinte, consta inclusivamente um projecto de lei do Partido Socialista, a par de outros e também um do PCP, que visa alterar directamente o Código de Processo Penal.
Assim, gostaria de saber se o Sr. Ministro da Justiça virá participar nesse debate ou se, tendo em conta a clara oposição que hoje mesmo manifestou nesta Câmara à alteração do Código de Processo Penal, pretende alhear-se desse debate.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem observado!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos parlamentares do Governo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, quero somente disponibilizar-me para prestar os esclarecimentos que o Sr. Deputado requer, se o Sr. Presidente assim autorizar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON BALTAZAR
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON BALTAZAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUÍS VAZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MARIA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão