Debates Parlamentares - Diário 007, p. 42 (2008-10-01)

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42 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, começo por dizer que, do nosso ponto de vista, o facto de, neste debate, o Ministro da Justiça e o Sr. Ministro da Administração Interna não estarem juntos é talvez o mais expressivo dos sinais.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Esta é uma matéria de segurança!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim, Sr. Ministro, discute-se segurança mas também se discute justiça.
V. Ex.ª tutela, bem sabemos, a GNR e a PSP, mas o Sr. Ministro da Justiça tutela a Polícia Judiciária e falar-se de segurança e de combate ao crime sem que um e outro aqui estejam, na medida das suas competências e da respectiva tutela, a dar respostas às perguntas que são colocadas é o mais expressivo dos exemplos, Sr. Ministro. Gostava de perguntar-lhe porquê, por que é que hoje não está o Sr. Ministro da Justiça, como seria suposto, e o tema justificava-o.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É um «divórcio sem culpa»!...

Risos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Depois, gostaria ainda de dizer-lhe o seguinte: há pouco, o Sr.
Ministro da Justiça esteve na 1.ª Comissão — de resto, por agendamento potestativo do CDS-PP feito em Julho, que só agora aconteceu, mas por razão regimental justificada — e citou Nietzsche eloquentemente para com isso significar que, um ano depois sobre as alterações ao Código de Processo Penal, voltar a mexer neste Código «nem pensar!...» Afinal, meteu Nietzsche «na gaveta» — talvez um bocadinho em cima do socialismo… — e «cá se altera o Código de Processo Penal»! Ainda por cima de forma tecnicamente incorrecta, porque, tratando-se de uma lei adjectiva, pensa num crime em concreto, o da violência doméstica, o que não lembra a ninguém. É a tal reforma envergonhada que há pouco aqui foi citada.
Mas, mais, Sr. Ministro: assegurou também o Sr. Ministro da Justiça que, com este PS, medidas securitárias «à CDS-PP», no sentido de que aumentando penas resolvem todos os problemas, «nem pensar!...»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nisso tinha razão!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Estava a olhar para esta proposta que o Governo tão estafadamente defende, e cá leio: «A presente lei prevê o agravamento das penas do crime de detenção de arma proibida e de crimes cometidos com recurso a arma. Todos os crimes praticados com arma passam a ser objecto de uma agravação especial de um terço (…)».
Quer dizer, Sr. Ministro: para o Governo, se o CDS-PP aumenta penas, é securitário; se o Governo aumenta penas é o quê?! É progressista?!...

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O CDS vai votar a favor?!…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Depois, não sei se o Sr. Ministro já percebeu que estamos hoje perante um novo paradigma de criminalidade: a criminalidade violenta aumentou. Hoje, temos de conviver, como sendo normal, com a situação de juízes agredidos nos tribunais, de esquadras da polícia invadidas, de tentativas de homicídio dentro das esquadras e até — devo dizer-lhe com alguma ironia —, como se viu há alguns dias, com o facto de a sede da Direcção Central de Combate ao Banditismo ter sido assaltada — veja lá a nuance — por escalamento!... Temos de conviver com isto tudo como sendo normal!...
Perante este estado de coisas, esta conjuntura que se altera e um paradigma novo, o que é que o Governo faz? Altera a lei das armas e escolhe alterar o Código de Processo Penal. Porque — percebe-se — o Governo e a maioria alterarem o Código de Processo Penal significa nesse momento que a reforma de há ano não foi boa e, não o podendo fazer, usando um subterfúgio, alteram a lei das armas. Só que se esquecem do óbvio:

42 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, começo por dizer que, do nosso ponto de vista, o facto de, neste debate, o Ministro da Justiça e o Sr. Ministro da Administração Interna não estarem juntos é talvez o mais expressivo dos sinais.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Esta é uma matéria de segurança!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim, Sr. Ministro, discute-se segurança mas também se discute justiça.
V. Ex.ª tutela, bem sabemos, a GNR e a PSP, mas o Sr. Ministro da Justiça tutela a Polícia Judiciária e falar-se de segurança e de combate ao crime sem que um e outro aqui estejam, na medida das suas competências e da respectiva tutela, a dar respostas às perguntas que são colocadas é o mais expressivo dos exemplos, Sr. Ministro. Gostava de perguntar-lhe porquê, por que é que hoje não está o Sr. Ministro da Justiça, como seria suposto, e o tema justificava-o.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É um «divórcio sem culpa»!...Risos.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Depois, gostaria ainda de dizer-lhe o seguinte: há pouco, o Sr.
Ministro da Justiça esteve na 1.ª Comissão — de resto, por agendamento potestativo do CDS-PP feito em Julho, que só agora aconteceu, mas por razão regimental justificada — e citou Nietzsche eloquentemente para com isso significar que, um ano depois sobre as alterações ao Código de Processo Penal, voltar a mexer neste Código «nem pensar!...» Afinal, meteu Nietzsche «na gaveta» — talvez um bocadinho em cima do socialismo… — e «cá se altera o Código de Processo Penal»! Ainda por cima de forma tecnicamente incorrecta, porque, tratando-se de uma lei adjectiva, pensa num crime em concreto, o da violência doméstica, o que não lembra a ninguém. É a tal reforma envergonhada que há pouco aqui foi citada.
Mas, mais, Sr. Ministro: assegurou também o Sr. Ministro da Justiça que, com este PS, medidas securitárias «à CDS-PP», no sentido de que aumentando penas resolvem todos os problemas, «nem pensar!...»O Sr. João Oliveira (PCP): — Nisso tinha razão!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Estava a olhar para esta proposta que o Governo tão estafadamente defende, e cá leio: «A presente lei prevê o agravamento das penas do crime de detenção de arma proibida e de crimes cometidos com recurso a arma. Todos os crimes praticados com arma passam a ser objecto de uma agravação especial de um terço (…)».
Quer dizer, Sr. Ministro: para o Governo, se o CDS-PP aumenta penas, é securitário; se o Governo aumenta penas é o quê?! É progressista?!...O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O CDS vai votar a favor?!…O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Depois, não sei se o Sr. Ministro já percebeu que estamos hoje perante um novo paradigma de criminalidade: a criminalidade violenta aumentou. Hoje, temos de conviver, como sendo normal, com a situação de juízes agredidos nos tribunais, de esquadras da polícia invadidas, de tentativas de homicídio dentro das esquadras e até — devo dizer-lhe com alguma ironia —, como se viu há alguns dias, com o facto de a sede da Direcção Central de Combate ao Banditismo ter sido assaltada — veja lá a nuance — por escalamento!... Temos de conviver com isto tudo como sendo normal!...
Perante este estado de coisas, esta conjuntura que se altera e um paradigma novo, o que é que o Governo faz? Altera a lei das armas e escolhe alterar o Código de Processo Penal. Porque — percebe-se — o Governo e a maioria alterarem o Código de Processo Penal significa nesse momento que a reforma de há ano não foi boa e, não o podendo fazer, usando um subterfúgio, alteram a lei das armas. Só que se esquecem do óbvio:

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA MARIA ROCHA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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