Debates Parlamentares - Diário 007, p. 44 (2008-10-01)

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44 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

Sr. Deputado Nuno Melo, presumo que o Sr. Deputado esteja de acordo com a agravação de penas, até porque diz que há um novo paradigma, que há crimes cometidos com armas, que tem de se tomar medidas… Então, está de acordo connosco: concorda com esta agravação em um terço dos limites mínimos e máximos!

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.

Já agora, um esclarecimento em seu benefício: não prevemos, apenas, estas medidas para crimes cometidos com armas de fogo mas para crimes cometidos com «quaisquer armas — está dito e eu acabei de repeti-lo! —, de fogo ou de outra natureza, legais ou ilegais». Portanto, a agravação respeita a toda esta criminalidade violenta a que é preciso estarmos especialmente atentos.

Vozes do PSD: — Não respondeu a nada, falou foi do passado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Parece que está comprometido!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Se é para uma interpelação à Mesa, faça favor.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, interpelação à Mesa que julgo verdadeira!…

Protestos do PS.

Sim, porque a avaliação final caberá sempre ao Sr. Presidente deste Parlamento, que tem, mais que não seja, a tarefa difícil de interpretar o Regimento, em cada momento! Mas, Sr. Presidente, há pouco, eu interpelava o Sr. Ministro da Justiça…

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Ministro da Administração Interna, Sr. Deputado!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Perdão, o Sr. Ministro da Administração Interna! Vejam lá: avancei no meu próprio pensamento!… Mas eu interpelava o Sr. Ministro da Administração Interna sobre a circunstância de, neste debate que trata de segurança e de justiça, não estar presente o Sr. Ministro da Justiça; e, mais do que isso, sobre a circunstância de, há três horas atrás, ter sido garantido que não haveria o tal impulso legislativo — não preciso de invocar novamente Nietzsche… — que, agora, se nota e que estamos a tratar. E sobre isso o Sr. Ministro nada disse, nada! E eu considero que, com benefício para os trabalhos, até porque não sabemos se, entretanto, o Sr. Ministro da Justiça comparecerá, a resposta pode ser dada. E é nessa medida que faço esta interpelação à Mesa.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra, também para uma interpelação à Mesa, nos mesmos termos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
É uma interpelação, nos mesmos termos, para tornar claro que o Governo está aqui a apresentar uma proposta de lei da sua iniciativa, com a composição que decide e que não compete ao CDS-PP decidir.

44 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008Sr. Deputado Nuno Melo, presumo que o Sr. Deputado esteja de acordo com a agravação de penas, até porque diz que há um novo paradigma, que há crimes cometidos com armas, que tem de se tomar medidas… Então, está de acordo connosco: concorda com esta agravação em um terço dos limites mínimos e máximos!Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.Já agora, um esclarecimento em seu benefício: não prevemos, apenas, estas medidas para crimes cometidos com armas de fogo mas para crimes cometidos com «quaisquer armas — está dito e eu acabei de repeti-lo! —, de fogo ou de outra natureza, legais ou ilegais». Portanto, a agravação respeita a toda esta criminalidade violenta a que é preciso estarmos especialmente atentos.Vozes do PSD: — Não respondeu a nada, falou foi do passado!O Sr. João Oliveira (PCP): — Parece que está comprometido!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Se é para uma interpelação à Mesa, faça favor.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, interpelação à Mesa que julgo verdadeira!…Protestos do PS.Sim, porque a avaliação final caberá sempre ao Sr. Presidente deste Parlamento, que tem, mais que não seja, a tarefa difícil de interpretar o Regimento, em cada momento! Mas, Sr. Presidente, há pouco, eu interpelava o Sr. Ministro da Justiça…O Sr. Ministro da Administração Interna: — Ministro da Administração Interna, Sr. Deputado!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Perdão, o Sr. Ministro da Administração Interna! Vejam lá: avancei no meu próprio pensamento!… Mas eu interpelava o Sr. Ministro da Administração Interna sobre a circunstância de, neste debate que trata de segurança e de justiça, não estar presente o Sr. Ministro da Justiça; e, mais do que isso, sobre a circunstância de, há três horas atrás, ter sido garantido que não haveria o tal impulso legislativo — não preciso de invocar novamente Nietzsche… — que, agora, se nota e que estamos a tratar. E sobre isso o Sr. Ministro nada disse, nada! E eu considero que, com benefício para os trabalhos, até porque não sabemos se, entretanto, o Sr. Ministro da Justiça comparecerá, a resposta pode ser dada. E é nessa medida que faço esta interpelação à Mesa.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra, também para uma interpelação à Mesa, nos mesmos termos.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
É uma interpelação, nos mesmos termos, para tornar claro que o Governo está aqui a apresentar uma proposta de lei da sua iniciativa, com a composição que decide e que não compete ao CDS-PP decidir.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA MARIA ROCHA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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