33 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

os problemas não se tenham agravado, em alguns casos configurando situações de autêntico desastre económico e social.
Cerca de 50 000 desempregados, 70% desempregados de longa duração; um elevado nível de precariedade; milhares (parte do emprego criado pelo Governo!) a deslocarem-se, diária ou semanalmente, para a Galiza; outros milhares na emigração; dezenas de empresas encerradas e centenas em risco de falência; um distrito de baixos salários (o segundo pior do País) e de baixas pensões, agora, ainda por cima, «ratadas» pelas decisões do Governo; o crescimento da pobreza. Este é o espelho onde se reflectem dramaticamente as políticas do Governo PS/Sócrates.
Srs. Deputados, consequência da obsessão pelo défice orçamental, com drásticas reduções do investimento público e despesas sociais e quatro Orçamentos do Estado que penalizaram forte e generalizadamente o distrito, todos os serviços públicos viram degradar a situação, com velhos e novos atrasos em equipamentos e instalações, com grande carência de recursos humanos.
Entre outros, sobressai a confirmação de um novo adiamento na finalização do novo hospital de S. Marcos.
Já vamos em 2012! Destaca-se a continuada e elevada sobrelotação de escolas secundárias e escolas básicas EB 2/3.
Parece que a «qualidade do ensino» do Governo, afinal, é compatível com insuficientes equipamentos escolares. Sublinha-se a falta de escolas profissionais públicas no Vale do Ave e Vale do Cávado.
Comprovámos, mais uma vez pelo garrote financeiro do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, a insuficiência de meios do ensino superior.
A grande carência de recursos humanos na maioria dos serviços públicos é o contraponto dos milhares de desempregados do distrito, entre os quais cerca de 13 000 com formação superior. Verifica-se naquele instituto universitário, no Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV), nas forças de segurança, particularmente na GNR, nos serviços da segurança social, nas delegações da Autoridade para as Condições do Trabalho, nas escolas, relativamente a auxiliares de acção educativa, nos museus, e muito particularmente no sector da saúde. O distrito tem hoje mais de 100 000 utentes sem médico de família.
Quando, em Abril, debatemos projectos de resolução sobre o Vale do Ave e Vale do Cávado dissemos: «As políticas de direita de sucessivos governos, do PS, PSD e CDS-PP, acumularam no Vale do Ave e no Vale do Cávado graves problemas estruturais, verdadeiras bombas económicas e sociais ao retardador, que a política do actual Governo PS/Sócrates despoletou e agrava».
O distrito de Braga exige medidas de urgência, não só para atalhar a uma situação de desastre social, que só o Governo não quer ver, mas também para ir à raiz das causas estruturais que a provocam. Exige-se igualmente uma atitude preventiva e pró-activa do Governo.
Avançámos propostas que foram rejeitadas. Nos poucos meses passados desde então, a situação deteriorou-se com particular gravidade em todos os sectores.
O novo Código do Trabalho, em que o PS rasga compromissos eleitorais e descredibiliza o regime democrático ao fazer no Governo o contrário do que propunha na oposição, esteve também no centro das nossas jornadas.
Podemos constatar, Srs. Deputados, através dos contactos com organizações de trabalhadores, como grandes empresas tentam já aplicar as alterações propostas pelo PS ao Código do Trabalho. Ou, de outra forma, como o Governo PS, através do seu Código, se propõe legalizar práticas, hoje ilegítimas, mas já assumidas por diversas empresas nas relações laborais, como é o caso paradigmático da Blaupunkt.
O Governo tem feito do pretenso combate à precariedade o grande suporte do seu projecto de retrocesso social. De facto, propõe-se generalizar e legalizar novas formas de precariedade. O exemplo concreto e público que foi recentemente conhecido por uma carta de uma desempregada de Braga é o vivo desmascaramento dos objectivos do Governo.
É por tudo isto e muito mais que o PCP continuará este combate. E daqui, Srs. Deputados, queremos saudar a jornada de luta que os trabalhadores portugueses hoje estão a realizar Srs. Deputados, as Jornadas Parlamentares do PCP analisaram o conjunto das prestações sociais.
Considerámos um escândalo que o Governo se proponha continuar a financiar o défice com cortes nas reformas e pensões, com a negação do complemento solidário de idosos e com a poupança no subsídio de desemprego e no subsídio social de desemprego.