Debates Parlamentares - Diário 007, p. 29 (2008-10-01)

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29 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

muito e que pouco há a fazer. Não! Há aqui responsabilidades evidentes do nosso Governo e um desafio absolutamente necessário, urgente, imediato. Isto é, os portugueses não aguentam as taxas de juro no crédito à habitação, nas pequenas actividades económicas, que estão determinadas pelo Banco Central Europeu – o tal que é independente, o tal que não subordina o poder económico ao poder político… Aliás, é o que prescreve a nossa Constituição e prescreviam praticamente todas as Constituições na Europa do pós-guerra, mas é esse Banco Central Europeu é que determina essas taxas de juro.
Mas por que razão o Governo português, em associação com outros governos ou não, numa situação excepcional, absolutamente extraordinária, não toma uma iniciativa política?! Será que estão totalmente «de joelhos» em relação ao Banco Central Europeu?! Numa altura destas, numa crise destas, quando as pessoas vêem as prestações das casas a aumentar da forma como aumentam, é esta a resposta do Governo português?! Penso que é razoavelmente irrelevante saber os estados de humor do Ministro Manuel Pinho, mas não é irrelevante saber se o Governo português tem uma atitude na União Europeia.
E bem assim em relação ao Programa de Estabilidade e Crescimento. Será que não querem renegociar? Será que não querem, antes da apresentação do Orçamento do Estado, apresentar em Bruxelas outras metas para o défice? Será que não querem criar algum desafogo no Orçamento do Estado para o próximo ano, de maneira a termos realmente medidas anticiclícas e não uma fantasia de medida anticiclícas, que é o que temos tido até agora?! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que é preciso enfrentar esta crise e é preciso não deixar passar esse embuste do Primeiro-Ministro, segundo o qual a crise é internacional, tudo se passa lá fora e cá dentro não há responsabilidades nenhumas. Pois elas existem! Neste momento, o défice é de política, de iniciativa política por parte do Governo — e é a isso que eu conclamava a bancada do Partido Socialista: que se ergam, porque há que fazer alguma coisa no contexto da situação nacional e da aflição de muitas das famílias portuguesas!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Luís Fazenda tem dois pedidos de esclarecimento.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, a sua é uma intervenção que fala em enfrentar a crise, que é internacional, como o Sr. Deputado bem sabe, e que deve conduzir a um profundo estudo quanto a alguns paradigmas. Mas a verdade é que há uma profunda distinção entre o Partido Socialista e o próprio PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sei qual!?

O Sr. Victor Baptista (PS): — Hoje, a crise internacional, preocupante nalgumas zonas do globo, apesar de tudo, felizmente, ainda não nos tocou profundamente. Digo isto porque, por um lado, os próprios dados do crescimento assim indicam mas, sobretudo, porque, por parte do Governo do PS, houve preocupações de natureza orçamental. Se, hoje, não tivéssemos as contas controladas, que aconteceria? Garantidamente, seria mais difícil.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É à custa da segurança social!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Já que o Sr. Deputado faz referência à segurança social, não esqueçamos também essa matéria.
Foi o Governo do Partido Socialista que contrariou a pretensão do PSD de uma segurança social privatizada em parte. Era o PSD que, nesta Assembleia da República, pretendia privatizar a segurança social enquanto nós, socialistas, não. Assumimos claramente essa diferença, que é profunda…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, sim!…

29 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008
muito e que pouco há a fazer. Não! Há aqui responsabilidades evidentes do nosso Governo e um desafio absolutamente necessário, urgente, imediato. Isto é, os portugueses não aguentam as taxas de juro no crédito à habitação, nas pequenas actividades económicas, que estão determinadas pelo Banco Central Europeu – o tal que é independente, o tal que não subordina o poder económico ao poder político… Aliás, é o que prescreve a nossa Constituição e prescreviam praticamente todas as Constituições na Europa do pós-guerra, mas é esse Banco Central Europeu é que determina essas taxas de juro.
Mas por que razão o Governo português, em associação com outros governos ou não, numa situação excepcional, absolutamente extraordinária, não toma uma iniciativa política?! Será que estão totalmente «de joelhos» em relação ao Banco Central Europeu?! Numa altura destas, numa crise destas, quando as pessoas vêem as prestações das casas a aumentar da forma como aumentam, é esta a resposta do Governo português?! Penso que é razoavelmente irrelevante saber os estados de humor do Ministro Manuel Pinho, mas não é irrelevante saber se o Governo português tem uma atitude na União Europeia.
E bem assim em relação ao Programa de Estabilidade e Crescimento. Será que não querem renegociar? Será que não querem, antes da apresentação do Orçamento do Estado, apresentar em Bruxelas outras metas para o défice? Será que não querem criar algum desafogo no Orçamento do Estado para o próximo ano, de maneira a termos realmente medidas anticiclícas e não uma fantasia de medida anticiclícas, que é o que temos tido até agora?! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que é preciso enfrentar esta crise e é preciso não deixar passar esse embuste do Primeiro-Ministro, segundo o qual a crise é internacional, tudo se passa lá fora e cá dentro não há responsabilidades nenhumas. Pois elas existem! Neste momento, o défice é de política, de iniciativa política por parte do Governo — e é a isso que eu conclamava a bancada do Partido Socialista: que se ergam, porque há que fazer alguma coisa no contexto da situação nacional e da aflição de muitas das famílias portuguesas!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Luís Fazenda tem dois pedidos de esclarecimento.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, a sua é uma intervenção que fala em enfrentar a crise, que é internacional, como o Sr. Deputado bem sabe, e que deve conduzir a um profundo estudo quanto a alguns paradigmas. Mas a verdade é que há uma profunda distinção entre o Partido Socialista e o próprio PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sei qual!?O Sr. Victor Baptista (PS): — Hoje, a crise internacional, preocupante nalgumas zonas do globo, apesar de tudo, felizmente, ainda não nos tocou profundamente. Digo isto porque, por um lado, os próprios dados do crescimento assim indicam mas, sobretudo, porque, por parte do Governo do PS, houve preocupações de natureza orçamental. Se, hoje, não tivéssemos as contas controladas, que aconteceria? Garantidamente, seria mais difícil.O Sr. Honório Novo (PCP): — É à custa da segurança social!O Sr. Victor Baptista (PS): — Já que o Sr. Deputado faz referência à segurança social, não esqueçamos também essa matéria.
Foi o Governo do Partido Socialista que contrariou a pretensão do PSD de uma segurança social privatizada em parte. Era o PSD que, nesta Assembleia da República, pretendia privatizar a segurança social enquanto nós, socialistas, não. Assumimos claramente essa diferença, que é profunda…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, sim!…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA MARIA ROCHA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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