Debates Parlamentares - Diário 007, p. 34 (2008-10-01)

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34 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

No quadro da agudização da crise financeira internacional, consideramos que o Orçamento do Estado para 2009 deve responder à prolongada estagnação da economia nacional. O Orçamento não pode voltar a penalizar os trabalhadores e a generalidade da população com mais baixos rendimentos nem continuar a asfixiar as micro, pequenas e médias empresas.
Srs. Deputados, é necessário que não sejam os mesmos de sempre a pagar a factura da crise financeira a que assistimos.
«A culpa não deverá morrer solteira». Mas, então, deverão assumir as suas responsabilidades os decisores políticos, os partidos, as maiorias parlamentares, os governos, como os anteriores e o actual do PS/Sócrates, que, no quadro do pensamento neoliberal e do consenso de Washington, como bons discípulos, impulsionaram e continuam a impulsionar as privatizações, a liberalização dos mercados, a desregulamentação da vida económica, a livre circulação de capitais, dando total curso ao «regabofe» do sector financeiro e à «economia de casino». Quem ouvisse o Deputado Victor Baptista não diria que o Governo e o PS apoiam a Estratégia de Lisboa, onde estão todas estas receitas, inclusive a liberalização dos mercados financeiros.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ninguém diria que é o mesmo Governo que acaba de anunciar o leilão da empresa pública ANA, uma empresa estratégica para a defesa da própria soberania nacional!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, não é aceitável que tudo acabe por mais uns supervisores e regras de supervisão, por mais uns códigos de boas práticas e ética empresarial. Não! É o próprio sistema capitalista e o quadro neoliberal que hoje estão em causa. E é completamente inaceitável, porque imoral, que sejam os trabalhadores e os povos, que suportaram os custos dessas políticas em desemprego, baixos salários, baixas pensões e outras prestações sociais, degradação dos sistemas públicos de saúde e educação, em fome, miséria e até guerra, a continuar a pagar a factura.
É neste sentido que o PCP continuará a intervir e a lutar.

Aplausos do PCP.

Neste momento, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, a imagem que, através da sua intervenção, o PCP trouxe do distrito de Braga a esta Câmara não «cola» com a realidade e, sobretudo, não «cola» com os interesses das populações locais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Estão, aliás, ao nível daquelas declarações da líder do PSD, que falava numa zona de pobreza e de barracas referindo-se ao local do comício do Partido Socialista, em Guimarães.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Não é! É um local de muito trabalho, muito esforço, um distrito que está a fazer tudo para ultrapassar situações que sabemos que são difíceis.

34 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008No quadro da agudização da crise financeira internacional, consideramos que o Orçamento do Estado para 2009 deve responder à prolongada estagnação da economia nacional. O Orçamento não pode voltar a penalizar os trabalhadores e a generalidade da população com mais baixos rendimentos nem continuar a asfixiar as micro, pequenas e médias empresas.
Srs. Deputados, é necessário que não sejam os mesmos de sempre a pagar a factura da crise financeira a que assistimos.
«A culpa não deverá morrer solteira». Mas, então, deverão assumir as suas responsabilidades os decisores políticos, os partidos, as maiorias parlamentares, os governos, como os anteriores e o actual do PS/Sócrates, que, no quadro do pensamento neoliberal e do consenso de Washington, como bons discípulos, impulsionaram e continuam a impulsionar as privatizações, a liberalização dos mercados, a desregulamentação da vida económica, a livre circulação de capitais, dando total curso ao «regabofe» do sector financeiro e à «economia de casino». Quem ouvisse o Deputado Victor Baptista não diria que o Governo e o PS apoiam a Estratégia de Lisboa, onde estão todas estas receitas, inclusive a liberalização dos mercados financeiros.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ninguém diria que é o mesmo Governo que acaba de anunciar o leilão da empresa pública ANA, uma empresa estratégica para a defesa da própria soberania nacional!Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, não é aceitável que tudo acabe por mais uns supervisores e regras de supervisão, por mais uns códigos de boas práticas e ética empresarial. Não! É o próprio sistema capitalista e o quadro neoliberal que hoje estão em causa. E é completamente inaceitável, porque imoral, que sejam os trabalhadores e os povos, que suportaram os custos dessas políticas em desemprego, baixos salários, baixas pensões e outras prestações sociais, degradação dos sistemas públicos de saúde e educação, em fome, miséria e até guerra, a continuar a pagar a factura.
É neste sentido que o PCP continuará a intervir e a lutar.Aplausos do PCP.Neste momento, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, a imagem que, através da sua intervenção, o PCP trouxe do distrito de Braga a esta Câmara não «cola» com a realidade e, sobretudo, não «cola» com os interesses das populações locais.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Estão, aliás, ao nível daquelas declarações da líder do PSD, que falava numa zona de pobreza e de barracas referindo-se ao local do comício do Partido Socialista, em Guimarães.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Não é! É um local de muito trabalho, muito esforço, um distrito que está a fazer tudo para ultrapassar situações que sabemos que são difíceis.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA MARIA ROCHA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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