Debates Parlamentares - Diário 007, p. 32 (2008-10-01)

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32 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

Propomos que o Estado, como accionista da Caixa Geral de Depósitos, ponha um tecto no spread, não para a Caixa deixar de ter lucros — não se trata disso! — mas para que haja uma contenção no valor das prestações pagas por mais de 1 milhão de famílias que contraíram empréstimos à habitação e que não aguentam mais a subida da prestação da sua casa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda .

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, acompanhamos os objectivos que expôs em relação à iniciativa do Estado, como accionista na Caixa Geral de Depósitos, de tentar minorar as circunstâncias em que muitas famílias portuguesas estão a pagar os respectivos créditos à habitação, o que, aliás, teria toda a lógica na sequência de algumas medidas de desagravamento fiscal em relação ao crédito à habitação. É que o Governo tenta fazer pagar por despesa fiscal o que está a ser perdido na banca, pelo aumento dos juros. Aí, a Caixa Geral de Depósitos pode, e deve, ter um papel.
Esta bancada do Bloco de Esquerda acompanha a análise sobre a globalização: detectamos que, no capitalismo moderno, há um desenvolvimento exponencial da «financeirização» da economia e que, portanto, o capital financeiro assumiu uma proporção qualitativamente muito diversa do passado em relação ao que é a economia real e produtiva; isso é uma «rotativa» das crises e é um factor de espoliação económica de largas partes do planeta e até dos segmentos mais pobres dos países capitalistas mais desenvolvidos.
Mas, Sr. Deputado Bernardino Soares, permita-me voltar ao debate que aqui tivemos com o Partido Socialista.
Dei comigo até enternecido ao ouvir as palavras de há pouco do Sr. Deputado Victor Baptista, quando tentava «vestir a nudez» do Banco de Portugal. Ele bem se esforçou por «vestir» o Banco de Portugal, o qual, após o caso BCP, para a opinião pública e para quaisquer especialistas que nem precisam de ser muito habilitados, ficou «pelas ruas da amargura» — realmente, a supervisão revelou-se não apenas uma coisa de amadores mas uma coisa não amada, sem rigor e sem critério, inexistente no nosso país.
Chega a ser extraordinário o esforço que o Partido Socialista aqui faz, não para criticar, no sentido de corrigir, o que foi um estrondoso falhanço do Banco de Portugal mas, enfim, para tentar salvar a face do que já não tem face visível.
Sr. Deputado Victor Baptista, há pouco, também não respondeu se o Partido Socialista pode considerar a hipótese de renegociar, em Bruxelas, o Programa de Estabilidade ainda antes da elaboração e da entrega do Orçamento do Estado. Seria uma medida sensata não continuarem agarrados a certas ortodoxias, num período de extraordinário agravamento de crise.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Tentar inflectir negativamente, tentar baixar ainda mais o défice orçamental, parece-me uma medida pouco avisada no actual contexto e que terá consequências do ponto de vista da despesa pública e da despesa social. São estes os reptos que aqui foram deixados e que mantemos.
Esperamos que o Partido Socialista e o Governo lhes dêem resposta publicamente porque, até agora, apenas têm expressado desejos, e contraditórios.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas no distrito de Braga, foram encontrar uma região profundamente ferida pela política de direita.
Após três anos e meio de Governo PS/Sócrates, não há sector económico ou social, área de actividade onde

32 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008Propomos que o Estado, como accionista da Caixa Geral de Depósitos, ponha um tecto no spread, não para a Caixa deixar de ter lucros — não se trata disso! — mas para que haja uma contenção no valor das prestações pagas por mais de 1 milhão de famílias que contraíram empréstimos à habitação e que não aguentam mais a subida da prestação da sua casa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda .O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, acompanhamos os objectivos que expôs em relação à iniciativa do Estado, como accionista na Caixa Geral de Depósitos, de tentar minorar as circunstâncias em que muitas famílias portuguesas estão a pagar os respectivos créditos à habitação, o que, aliás, teria toda a lógica na sequência de algumas medidas de desagravamento fiscal em relação ao crédito à habitação. É que o Governo tenta fazer pagar por despesa fiscal o que está a ser perdido na banca, pelo aumento dos juros. Aí, a Caixa Geral de Depósitos pode, e deve, ter um papel.
Esta bancada do Bloco de Esquerda acompanha a análise sobre a globalização: detectamos que, no capitalismo moderno, há um desenvolvimento exponencial da «financeirização» da economia e que, portanto, o capital financeiro assumiu uma proporção qualitativamente muito diversa do passado em relação ao que é a economia real e produtiva; isso é uma «rotativa» das crises e é um factor de espoliação económica de largas partes do planeta e até dos segmentos mais pobres dos países capitalistas mais desenvolvidos.
Mas, Sr. Deputado Bernardino Soares, permita-me voltar ao debate que aqui tivemos com o Partido Socialista.
Dei comigo até enternecido ao ouvir as palavras de há pouco do Sr. Deputado Victor Baptista, quando tentava «vestir a nudez» do Banco de Portugal. Ele bem se esforçou por «vestir» o Banco de Portugal, o qual, após o caso BCP, para a opinião pública e para quaisquer especialistas que nem precisam de ser muito habilitados, ficou «pelas ruas da amargura» — realmente, a supervisão revelou-se não apenas uma coisa de amadores mas uma coisa não amada, sem rigor e sem critério, inexistente no nosso país.
Chega a ser extraordinário o esforço que o Partido Socialista aqui faz, não para criticar, no sentido de corrigir, o que foi um estrondoso falhanço do Banco de Portugal mas, enfim, para tentar salvar a face do que já não tem face visível.
Sr. Deputado Victor Baptista, há pouco, também não respondeu se o Partido Socialista pode considerar a hipótese de renegociar, em Bruxelas, o Programa de Estabilidade ainda antes da elaboração e da entrega do Orçamento do Estado. Seria uma medida sensata não continuarem agarrados a certas ortodoxias, num período de extraordinário agravamento de crise.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Tentar inflectir negativamente, tentar baixar ainda mais o défice orçamental, parece-me uma medida pouco avisada no actual contexto e que terá consequências do ponto de vista da despesa pública e da despesa social. São estes os reptos que aqui foram deixados e que mantemos.
Esperamos que o Partido Socialista e o Governo lhes dêem resposta publicamente porque, até agora, apenas têm expressado desejos, e contraditórios.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas no distrito de Braga, foram encontrar uma região profundamente ferida pela política de direita.
Após três anos e meio de Governo PS/Sócrates, não há sector económico ou social, área de actividade onde

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA MARIA ROCHA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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