28 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Regresso ao tema dos nossos dias, a crise financeira internacional, com consequências já visíveis do ponto de vista económico, mas ainda no seu início. Infelizmente, todos sentiremos a gravidade dessas consequências, particularmente através dos primeiros sinais de contracção do comércio internacional, da perda generalizada e em cascata do crédito, da diminuição previsível de investimento.
Tudo isso se traduz num conjunto de consequências e estamos apenas a lobrigar o início do desenvolvimento de uma crise.
Na verdade, neste momento em que todos sentimos esse impacto mundial, não podemos dizer, de uma penada, que falhou o mercado ou a supervisão, que já passou, não vamos diabolizar o mercado. Este não pode ser o discurso.
É o momento de fazer uma crítica directa e frontal a um sistema financeiro que absorveu, nos últimos dias, nas últimas semanas, massas gigantescas de dinheiro dos Estados, dos bancos centrais para proteger accionistas e gestores que foram os principais responsáveis por esta crise financeira.
Este não é um caso de somenos quando todos os povos, populações e países onde esses factos estão a ocorrer em grande cadeia e em extraordinária dimensão são povos que, nos últimos anos, têm suportado sucessivamente programas de corte na despesa social, nos serviços públicos, na diminuição dos salários reais, em nome de uma austeridade, em nome de equilíbrios orçamentais, em variadíssimos países da União Europeia e até também nos Estados Unidos da América, e agora verifica-se que há massas gigantescas de dinheiro para salvar os bancos. No entanto, não houve para os programas sociais, não houve para os serviços de saúde, não houve para tudo aquilo que era necessário, tal como o desenvolvimento da cidadania e de políticas de solidariedade para o cidadão comum desses países.
Portanto, este problema não é um «acidente de percurso» do capitalismo; é o problema da própria face do capitalismo, da sua falta de ética que está agora aqui em debate.
Os neoliberais – e por estes dias encontramos tão poucos, tão poucos, tão envergonhados que andam – querem discutir a ética, querem arranjar uma espécie de dez mandamentos para as entidades de supervisão, um novo decálogo para o capitalismo.
Há pouco, verificou-se aqui que esse debate é ainda um debate impossível. Ainda não «saltou a luz» acerca dessas questões e das propostas que os neoliberais têm hoje em dia.
Mas é preciso chamar a atenção e fazer uma crítica veemente aos social-democratas, porque eles estão na origem desta crise quando, há 20 ou 30 anos, abdicaram da sua posição de regulação do capitalismo a partir do Estado e decretaram, acompanharam e «deram a mão» aos liberais para a independência dos bancos centrais e para a constituição dessa «galáxia» de entidades independentes reguladoras, ditas de supervisão, que, aliás, são um falhanço absoluto. Em Portugal são até, e digo-o com toda a responsabilidade, uma anedota, como se viu no caso do BCP. Toda a opinião pública sabe disso! Essa entidade múltipla de supervisão, de facto independente do Estado mas absolutamente dependente do mercado, está na origem do paradoxismo extraordinário desta crise.
Portanto, os socialistas e os social-democratas, que «deram a mão» aos neoliberais nestas questões, hoje têm de «pôr a mão na consciência» e perguntar onde levam essas independências dos bancos centrais, das entidades de supervisão, todas elas em conjunto.
É que essa foi uma «cambalhota histórica» das posições dos partidos socialistas. Ora, hoje está na altura de pedir contas e de fazer esse balanço. Como está na altura de pedir contas e de fazer balanço à multiplicação dos offshore, que é também uma outra forma de demissão do Estado, de demissão fiscal e nas transacções internacionais, que é outra forma de demissão do Estado.
Portanto, é preciso «atacar forte e feio» aqui, naquele que era o coração do neoliberalismo aplicado ao «deus» mercado dos capitais que hoje já aqui foi «incensado» neste debate e nesta Sala.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, em especial Srs. Deputados do Partido Socialista, não vale a pena dizer sucessivamente, de uma forma envergonhada, que a crise é internacional, que felizmente não nos atinge