24 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

Estamos perante um problema mundial que não nos deve apenas preocupar, mas motivar para uma acção concreta e para a exigência de acção por parte das entidades públicas que têm responsabilidade na resolução destas questões.
Foram traçadas metas nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, para 2015, algumas das quais relacionadas directamente com a questão do acesso a um bem fundamental, que é a água, e hoje, em 2008, já sabemos que não vão ser cumpridas e que vamos arrastar esta lógica de pobreza e de falta de acesso a bens fundamentais, vergonhosamente, no século XXI.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos que apenas 3% dos nossos recursos hídricos são aptos para consumo. Conhecemos os relatórios sobre as alterações climáticas e os impactes que estas alterações vão ter neste recurso fundamental. Por isso, deve preocupar-nos a todos a problemática da escassez da água.
Hoje, porém, assinala-se o Dia Nacional da Água e Os Verdes gostariam de falar sobre duas problemáticas importantes que se desenrolam a nível nacional. Ficam aqui como uma «denúncia» daquilo que Os Verdes já têm trazido a esta Câmara, mas que importa hoje também assinalar.
A primeira prende-se com a questão da poupança do recurso água. A escassez do recurso tem de nos remeter para políticas e para acções de poupança. Temos um plano nacional para uso eficiente da água. Este plano, que esteve guardado na gaveta durante n anos, hoje existe, mas, como não está ser executado, é como se continuasse guardado na gaveta. Ele enumera um conjunto de acções necessárias a esta lógica de poupança: ao nível da agricultura, um dos sectores que mais esbanja água; ao nível da indústria; ao nível doméstico; ao nível, designadamente, de uma lógica que ainda não fomentámos em Portugal, mas que é fundamental fomentar, que é a da reciclagem, a da reutilização da água. Andamos a fazer regas, a utilizar água para usos urbanos não potáveis, a esbanjar água própria para consumo humano que podia ser reutilizada para outros fins. De facto, essa lógica não é ainda generalizada em Portugal.
Estima-se que mais de 60% da água que hoje gastamos pudesse sofrer esta lógica de poupança. Ou seja, podíamos poupar cerca de 60% deste recurso fundamental à vida.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A segunda questão que aqui queremos trazer prende-se com a privatização da água. A água, para Os Verdes, é um direito, não é uma mercadoria. E os direitos — reafirmamo-lo — não são privatizáveis.
O Sr. Ministro pode chamar-lhe aquilo que entender: «São concessões, não é privatização do recurso…» Pois…! Mas trata-se da entrega da gestão deste recurso fundamental a privados, que, natural e legitimamente, têm uma lógica de obtenção de lucro — coisa mais normal. Normal não será que o Estado, que tem de cuidar deste recurso e da sua população, entre nessa mesma lógica.
Na perspectiva de Os Verdes, não é admissível o facto de os sucessivos governos terem encostado as autarquias «entre a espada e a parede» para a escolha dos sistemas multimunicipais; não é correcto que o Sr.
Ministro do Ambiente tenha vindo à Assembleia da República dizer que as preferências de financiamento vão para os sistemas multimunicipais e que não se deixa liberdade às autarquias de poder escolher o seu próprio modo de gestão da água; também não é correcto assistirmos a esta lógica de sistema tarifário que visa que as autarquias aumentem as tarifas da água para tornarem o negócio mais apetecível para a privatização.
Os Verdes querem denunciar esta política da água desenvolvida pelo Partido Socialista, porque, Srs. Deputados, os únicos exemplos que conhecemos de políticas sociais desenvolvidas a nível tarifário na água vem, única e exclusivamente, de gestão pública e nunca de gestão privada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar, os Verdes reafirmam um slogan muito profundo, utilizado numa campanha nacional que desenvolvemos há tempos, que é o seguinte: «A água é um direito, não é uma mercadoria! Fim à gestão pública da água!»

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.

O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, V. Ex.ª já nos habituou, ao longo do tempo, a estar sempre a desempenhar um papel de contestação, contestando quase tudo e nunca apresentando soluções.