Debates Parlamentares - Diário 007, p. 22 (2008-10-01)

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22 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

transportes colectivos de crianças, os condutores dos transportes públicos e comerciais e os condutores dos veículos de mercadorias perigosas.
Porquê esta redução para os condutores jovens e inexperientes? Porque 40% das mortes dos jovens com idades entre os 18 e os 24 anos acontece em acidentes de viação. Porquê a redução para os condutores dos transportes de crianças, dos veículos de mercadorias e dos autocarros de grande dimensão? Porque são responsáveis por 18% dos acidentes mortais na União Europeia. Porquê a redução para os condutores dos veículos de mercadorias perigosas? Porque os acidentes com estes veículos são bastante mais graves.
Para o PSD é chegada a hora de fazer este avanço, é chegada a hora de harmonizar.
A Espanha já fez esta redução. É chegada a hora de seguir as recomendações europeias e de saber qual é a posição do PS quanto a esta tipologia de veículos no que se refere à redução da taxa de álcool no sangue permitida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nelson Baltazar, gostaria, naturalmente, de felicitá-lo por ter trazido a debate este assunto, que é sério e que tem consequências dramáticas, diariamente, no nosso país, merecendo, por isso, a maior atenção por parte desta Assembleia.
Quero também felicitá-lo, como Presidente da Subcomissão de Segurança Rodoviária, e em nome de toda a Subcomissão, pela realização e o sucesso da Conferência, na qual, aliás, tive oportunidade não só de estar presente como até de proferir uma intervenção.
Concordo com muito daquilo que foi dito, nomeadamente com a necessidade de haver uma harmonização da legislação ao nível europeu em matérias tão sensíveis mas tão importantes como a taxa de alcoolemia, a questão do ensino, as inspecções ou as cartas de condução, isto é, um conjunto de matérias que são importantes para a União Europeia e também para Portugal, que, como disse — e é um facto que deve orgulhar-nos a todos, ainda que seja manifestamente insuficiente —, dentro desse quadro da União Europeia, foi dos países em que mais se reduziu, desde o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária de 2002, o número de feridos, de feridos graves e de mortos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ainda bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas se concordo com o que foi dito, com a necessidade de reforço da legislação e da fiscalização, não queria deixar de questioná-lo sobre dois aspectos que, a meu ver, são fundamentais, se queremos, de facto, ter uma estratégia integrada de combate à sinistralidade: a prevenção e a educação.
Deixar-lhe-ia justamente duas perguntas. A primeira delas é sobre prevenção: está ou não de acordo com a absoluta necessidade da realização de campanhas não generalistas, não ambíguas ou gerais mas, sim, concretas e selectivas, de prevenção rodoviária? Se sim, deixe-me que lhe diga «bem-vindo». Nós concordamos, mas, pelos vistos, este Governo não.
Segunda pergunta: considera ou não importante a introdução deste tipo de comportamentos justamente em relação aos mais jovens, que serão os condutores de amanhã? Nesse sentido, concordando, considera bemvindas medidas como a distribuição de cadernos de prevenção rodoviária nas escolas dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico ou até, a médio prazo, a introdução, nos currículos escolares, de uma disciplina específica? Também neste caso, se estiver de acordo, tem com certeza o nosso apoio, mas não o terá, pelo que temos percebido, do Governo que V. Ex.ª apoia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

22 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008transportes colectivos de crianças, os condutores dos transportes públicos e comerciais e os condutores dos veículos de mercadorias perigosas.
Porquê esta redução para os condutores jovens e inexperientes? Porque 40% das mortes dos jovens com idades entre os 18 e os 24 anos acontece em acidentes de viação. Porquê a redução para os condutores dos transportes de crianças, dos veículos de mercadorias e dos autocarros de grande dimensão? Porque são responsáveis por 18% dos acidentes mortais na União Europeia. Porquê a redução para os condutores dos veículos de mercadorias perigosas? Porque os acidentes com estes veículos são bastante mais graves.
Para o PSD é chegada a hora de fazer este avanço, é chegada a hora de harmonizar.
A Espanha já fez esta redução. É chegada a hora de seguir as recomendações europeias e de saber qual é a posição do PS quanto a esta tipologia de veículos no que se refere à redução da taxa de álcool no sangue permitida.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nelson Baltazar, gostaria, naturalmente, de felicitá-lo por ter trazido a debate este assunto, que é sério e que tem consequências dramáticas, diariamente, no nosso país, merecendo, por isso, a maior atenção por parte desta Assembleia.
Quero também felicitá-lo, como Presidente da Subcomissão de Segurança Rodoviária, e em nome de toda a Subcomissão, pela realização e o sucesso da Conferência, na qual, aliás, tive oportunidade não só de estar presente como até de proferir uma intervenção.
Concordo com muito daquilo que foi dito, nomeadamente com a necessidade de haver uma harmonização da legislação ao nível europeu em matérias tão sensíveis mas tão importantes como a taxa de alcoolemia, a questão do ensino, as inspecções ou as cartas de condução, isto é, um conjunto de matérias que são importantes para a União Europeia e também para Portugal, que, como disse — e é um facto que deve orgulhar-nos a todos, ainda que seja manifestamente insuficiente —, dentro desse quadro da União Europeia, foi dos países em que mais se reduziu, desde o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária de 2002, o número de feridos, de feridos graves e de mortos.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ainda bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas se concordo com o que foi dito, com a necessidade de reforço da legislação e da fiscalização, não queria deixar de questioná-lo sobre dois aspectos que, a meu ver, são fundamentais, se queremos, de facto, ter uma estratégia integrada de combate à sinistralidade: a prevenção e a educação.
Deixar-lhe-ia justamente duas perguntas. A primeira delas é sobre prevenção: está ou não de acordo com a absoluta necessidade da realização de campanhas não generalistas, não ambíguas ou gerais mas, sim, concretas e selectivas, de prevenção rodoviária? Se sim, deixe-me que lhe diga «bem-vindo». Nós concordamos, mas, pelos vistos, este Governo não.
Segunda pergunta: considera ou não importante a introdução deste tipo de comportamentos justamente em relação aos mais jovens, que serão os condutores de amanhã? Nesse sentido, concordando, considera bemvindas medidas como a distribuição de cadernos de prevenção rodoviária nas escolas dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico ou até, a médio prazo, a introdução, nos currículos escolares, de uma disciplina específica? Também neste caso, se estiver de acordo, tem com certeza o nosso apoio, mas não o terá, pelo que temos percebido, do Governo que V. Ex.ª apoia.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA MARIA ROCHA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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