23 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões que colocaram.
As questões relativas à segurança rodoviária são, essencialmente, de âmbito global e harmonizáveis, mas também polémicas. Portanto, exigem que possamos discuti-las como o fizemos aqui, segundo o que considerei — e que muitos dos que estivemos lá considerámos — o dia mais longo da discussão da segurança rodoviária na Assembleia da República Portuguesa, que foi a segunda-feira passada.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Muito bem!

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — De qualquer forma, hoje é importante que assentemos também algumas ideias.
O Sr. Deputado Nuno Magalhães disse, e muito bem, que é importante referenciarmos alguns valores. Ora, tivemos um valor a partir de 2000, que se traduziu no pensamento claro e objectivo de que era necessário agarrar neste problema como um problema de saúde pública e tratá-lo como tal, no sentido de que pudesse, rapidamente, ou na medida do possível, ser minimizado. Depois, em 2002, 2003, como disse, apareceu, e bem, o plano nacional de segurança rodoviária, do qual, como todos sabemos, é um dos responsáveis políticos. O plano nacional de segurança rodoviária tem um papel fundamental durante os anos 2000, até 2010! É um facto que não podemos nem queremos alienar.
Esse trabalho, continuado ao longo do tempo por muitos actores políticos, incluindo o próprio Partido Socialista, está a dar origem à Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que funcionará de 2008 a 2015.
O quer dizer que, com a acção do PS neste Governo, já recuperámos dois anos relativamente às metas estabelecidas pela Europa e, portanto, podemos antecipar em dois anos um novo plano de segurança rodoviária, cuja meta essencial é colocar Portugal entre os 10 primeiros países da Europa relativamente às questões da sinistralidade rodoviária.
Sr. Deputado Santos Pereira, respondo-lhe, dizendo que o novo plano de segurança rodoviária contém algumas questões polémicas que podemos começar a discutir neste Parlamento, mas não agora, em resposta a um simples pedido de esclarecimento que fez.
Se me for permitido, Sr. Presidente, respondo, por último, à questão sobre a prevenção e a educação.
Todos sabemos que os governos civis têm estado na rua com campanhas para todos os jovens e não só para os estudantes. Com certeza que devemos também incluir esta matéria na disciplina de Educação Cívica dos nossos alunos, mas há, neste momento, campanhas fortíssimas que abarcam jovens de todas as idades e cidadãos.
Esta é uma questão importante, como também é importante o que disse. Naturalmente que estamos a tomar isso em conta para poder prosseguir nesta luta, que é de todos nós!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemora-se, hoje, o Dia Nacional da Água e a Assembleia da República assinalou justamente este dia com a realização de uma Conferência, aqui, no Parlamento, sobre «Abastecimento para Consumo Humano; Desafios do Século XXI».
Creio que uma das conclusões desta Conferência foi a necessidade de a Assembleia da República continuar a debater profundamente a problemática do sector da água, designadamente com todas as entidades envolvidas na sua gestão e todos aqueles que têm interesse no debate sobre estas matérias.
Os Verdes gostariam de assinalar o facto de a água ser um bem tão imprescindível que é já tomado como, provavelmente, um dos maiores factores de conflito no século XXI, dada a sua imprescindibilidade e a sua escassez. De resto, são hoje conhecidos os números a nível mundial e sabemos que milhões de pessoas não têm acesso a água potável. Deve marcar-nos a todos o facto de cerca de 4000 crianças morrerem todos os dias por doenças relacionadas com a inexistência de água potável.