26 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

bacias hidrográficas, particularmente nas bacias hidrográficas mais importantes da Península Ibérica. Num cenário de escassez desta natureza, o reforço de embalse das águas destas bacias hidrográficas piora, degrada os parâmetros da qualidade ambiental.
Ora, isto coloca uma questão que lhe peço que comente, ou seja, a de sabermos se é ou não preciso mais transparência, mais clareza na avaliação dos impactos colectivos de um Programa Nacional de Barragens desta dimensão, que vai agravar de forma dramática a qualidade da água nas nossas bacias hidrográficas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, queria fazer uma saudação pela sua declaração política, por ter trazido à Assembleia da República este assunto, particularmente no dia em que se comemora o Dia Nacional da Água, dando assim oportunidade de evidenciarmos este dia com um debate político em torno dele, porque assim se justifica.
O Governo, como ficou bem patente na intervenção do Sr. Deputado Luís Vaz, usa com persistência a aprovação da Lei-Quadro da Água como o grande momento – aliás, como parece, o único grande momento que este Governo teve ao lembrar-se da água. Mais: costuma utilizar essa lei como a ilustração da sua política para a água e dos aspectos mais positivos da sua política.
Dizer-se apenas que se aprovou uma Lei-Quadro da Água não refere o seu conteúdo. Nunca se diz que é essa lei que preconiza a privatização e a concessão até 75 anos das bacias hidrográficas, dos cursos dos rios, dos leitos e das margens, inclusivamente das praias e do litoral português.
Portanto, obviamente, dizer-se que aprovou a Lei-Quadro da Água não resulta directamente numa política de gestão da água adequada àquelas que são as necessidades do País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Como é evidente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estamos perante um quadro em que o Governo está fortemente empenhado na privatização da água e já se contradisse aqui. O Ministro do Ambiente já veio aqui dizer que «no meu mandato, não será privatizada uma gota de água em Portugal», e a seguir veio dizer que a privatização da água em Portugal será feita de baixo para cima.
São contradições que podem ser claramente esclarecidas quando olhamos para a actividade e a intervenção legislativa deste Governo. É que está à vista de todos que está em curso uma mega operação daquilo a que o Governo chamou a criação do grande mercado da água, como consta do texto da introdução do PEAASAR II (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento Águas Residuais II).
A criação do grande mercado da água não é compatível com uma gestão racional da água, capaz de gerir o recurso num ambiente de grande escassez, com a sua privatização. O encaixe do lucro, a concentração do lucro nos grupos económicos que estão interessados em gerir a água não é compatível com a necessidade de poupança e de gestão racional e ambientalmente sustentável, obviamente no quadro da resposta que é necessário dar a todas as populações.
Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de deixar uma última nota. É comum o Governo fazer os possíveis para colocar a questão da água exclusivamente nestas questões administrativas, exclusivamente na privatização da água, na dinamização do mercado, esquecendo algo que é essencial: a qualidade da água e o papel do Estado perante a qualidade da água no País.
Ainda hoje saiu um estudo que diz que a maior parte dos rios portugueses tem água de má qualidade. O Governo demite-se do seu papel na regularização dos cursos e das margens, demite-se do seu papel de punir aqueles que verdadeiramente poluem os cursos de água e os rios…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça o favor de terminar.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … e depois centraliza em torno da lei da água toda a sua política da água.