30 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

O Sr. Victor Baptista (PS): — O que não seria se tivéssemos caminhado para o que o PSD pretendia? Há problemas, Sr. Deputado? Claro que sim! Mas, relativamente ao sistema de supervisão em Portugal, ainda recentemente constatámos que, porventura, podem existir deficiências mas não afectam a substância.
Aliás, no decorrer de uma recente comissão de inquérito, verificou-se claramente, contrariando algumas tentativas vossas de demonstração do contrário, que a supervisão vai funcionando.
Talvez por isso, temos hoje, em Portugal, um sistema financeiro dos mais consolidados e menos expostos à crise internacional, e assim esperamos que continue.
O Sr. Deputado veio levantar um problema sério, um problema de funcionamento do próprio sistema capitalista. É evidente que os factos actuais demonstram que tem de existir um reforço do funcionamento das entidades de supervisão…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, tem de existir um reforço do funcionamento das entidades de supervisão, não numa lógica do País mas a nível mundial, embora seja verdade que há sempre momentos de ajustamento.
No entanto, o Partido Socialista é profundamente diferente e continua a defender a tal «mão invisível» do próprio Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — No caso do vosso Governo, é mesmo invisível!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, eu já tinha ouvido falar da «mão invisível» do mercado, mas a «mão invisível» do Estado,…

Risos.

… realmente, é uma metáfora interessante.
É que se a concepção dos socialistas quanto ao que está por detrás das entidades independentes é a «mão invisível» do Estado, convenhamos que o Estado está maneta!

Risos.

Então, o dogma que precisamos de discutir é o da chamada independência dessas entidades, tanto a nível europeu como nacional, realmente independentes do Estado mas dependentes do mercado e seguindo lógicas que nem sequer são lógicas regulatórias do sistema capitalista. Portanto, quando, ciclicamente, o capitalismo produz essas crises, produ-las com uma violência muitíssimo superior.
Ora, enquanto os socialistas, e outros, não abandonarem o dogma das entidades independentes, o poder político, que é o poder sufragado pelos cidadãos, não tem qualquer capacidade de controlo nem de regulação sobre os mercados — esta é que é a questão.
Portanto, um momento-chave da cedência dos socialistas aos liberais foi o que conformou o Tratado da União Europeia, o Tratado de Lisboa e a independência do Banco Central Europeu.
Eu próprio, até com uma certa angústia, falei ao Sr. Deputado sobre as taxas de juro, mas não conseguiu responder-me sobre a questão. É porque, por estes dias, os portugueses o que perguntam é se vocês vão continuar de braços cruzados a assistir a esta tendência altista sem nada poderem fazer, sem nada poderem dizer, sem nada intervirem! Esta é que é a questão fundamental neste momento, pois é no domínio da subida das taxas de juro que se sente a crise financeira.