Debates Parlamentares - Diário 007, p. 62 (2008-10-01)

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62 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

os Srs. Magistrados apliquem as situações previstas no actual Código de Processo Penal, nomeadamente aquela que permite a aplicação de prisão preventiva em situações de criminalidade violenta e sempre que ela se justifique conforme a lei.
A prisão preventiva não é a solução para a criminalidade, nem sequer a solução para a protecção da vítima nem para a reparação do dano causado. Repito: a prisão preventiva é uma situação excepcional; a solução é uma justiça célere, eficaz, que condena ou absolve em tempo útil. É essa a solução.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de recontextualizar um pouco a nossa discussão, porque estamos a discutir os dois projectos de resolução apresentados, um pelo PSD e outro pelo PCP, relativamente à alteração da Lei de Política Criminal.
Há pouco já discutimos a Lei das Armas e a sua alteração proposta pelo Governo e discutiremos a seguir as alterações propostas por vários grupos parlamentares ao Código de Processo Penal.
Em boa verdade, devo dizer-vos que não devemos ceder à tentação de fazer aqui excertos um pouco forçados de questões que discutiremos no seu devido tempo e no seu devido lugar.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Refiro-me, aliás, de uma forma muito clara, a esta tentativa, que considero bem frustrada, de sistematicamente imputar a questão do aumento da criminalidade que se tem vindo a verificar ao longo destes últimos meses ao Partido Socialista e ao Governo do Partido Socialista.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ao Partido Socialista não, ao Governo!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — É claramente demagógico, Srs. Deputados, e eu demonstrarei porquê.
Aliás, do meu ponto de vista, e como já referi, é uma demagogia vã e frustrada nos seus objectivos.

Vozes do PS: — Exactamente!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — É preciso tratar estas questões com seriedade, como VV. Ex.as certamente não terão dúvidas.
Ora, ao falar em seriedade e em co-responsabilidade refiro-me a deixar de estabelecer relações directas entre o aumento da criminalidade e as alterações legais ao Código Penal e ao Código de Processo Penal. É que, como VV. Ex.as bem sabem, mas não reconhecem, não é rigorosamente aí que radica o problema do aumento da criminalidade. Não é rigorosamente aí que ele radica.

Protestos do PSD.

No que concerne a estes fenómenos de criminalidade a que assistimos, ninguém ouvirá da nossa bancada uma palavra que não seja a de preocupação.
Foi aqui dito que o Sr. Ministro da Administração Interna não reconhecia a existência de criminalidade. Isso é falso! Já o reconheceu aqui e já disse por diversas vezes que cada crime é um crime a mais. É esse também o nosso pensamento e é para evitar essa situação que nos debatemos diariamente.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Para além do mais, a questão da criminalidade não se combate — aliás, como já foi aqui dito, e eu concordo — com medidas estritamente pontuais. Por isso, este Governo tem tomado medidas de forma concertada e coerente, das quais posso até dar alguns exemplos. Há pouco,

62 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008os Srs. Magistrados apliquem as situações previstas no actual Código de Processo Penal, nomeadamente aquela que permite a aplicação de prisão preventiva em situações de criminalidade violenta e sempre que ela se justifique conforme a lei.
A prisão preventiva não é a solução para a criminalidade, nem sequer a solução para a protecção da vítima nem para a reparação do dano causado. Repito: a prisão preventiva é uma situação excepcional; a solução é uma justiça célere, eficaz, que condena ou absolve em tempo útil. É essa a solução.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona.A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de recontextualizar um pouco a nossa discussão, porque estamos a discutir os dois projectos de resolução apresentados, um pelo PSD e outro pelo PCP, relativamente à alteração da Lei de Política Criminal.
Há pouco já discutimos a Lei das Armas e a sua alteração proposta pelo Governo e discutiremos a seguir as alterações propostas por vários grupos parlamentares ao Código de Processo Penal.
Em boa verdade, devo dizer-vos que não devemos ceder à tentação de fazer aqui excertos um pouco forçados de questões que discutiremos no seu devido tempo e no seu devido lugar.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Refiro-me, aliás, de uma forma muito clara, a esta tentativa, que considero bem frustrada, de sistematicamente imputar a questão do aumento da criminalidade que se tem vindo a verificar ao longo destes últimos meses ao Partido Socialista e ao Governo do Partido Socialista.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ao Partido Socialista não, ao Governo!A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — É claramente demagógico, Srs. Deputados, e eu demonstrarei porquê.
Aliás, do meu ponto de vista, e como já referi, é uma demagogia vã e frustrada nos seus objectivos.Vozes do PS: — Exactamente!A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — É preciso tratar estas questões com seriedade, como VV. Ex.as certamente não terão dúvidas.
Ora, ao falar em seriedade e em co-responsabilidade refiro-me a deixar de estabelecer relações directas entre o aumento da criminalidade e as alterações legais ao Código Penal e ao Código de Processo Penal. É que, como VV. Ex.as bem sabem, mas não reconhecem, não é rigorosamente aí que radica o problema do aumento da criminalidade. Não é rigorosamente aí que ele radica.Protestos do PSD.No que concerne a estes fenómenos de criminalidade a que assistimos, ninguém ouvirá da nossa bancada uma palavra que não seja a de preocupação.
Foi aqui dito que o Sr. Ministro da Administração Interna não reconhecia a existência de criminalidade. Isso é falso! Já o reconheceu aqui e já disse por diversas vezes que cada crime é um crime a mais. É esse também o nosso pensamento e é para evitar essa situação que nos debatemos diariamente.Vozes do PS: — Muito bem!Protestos do PSD.A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Para além do mais, a questão da criminalidade não se combate — aliás, como já foi aqui dito, e eu concordo — com medidas estritamente pontuais. Por isso, este Governo tem tomado medidas de forma concertada e coerente, das quais posso até dar alguns exemplos. Há pouco,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA MARIA ROCHA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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