Debates Parlamentares - Diário 016, p. 22 (2008-11-05)

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22 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

fazer aprovar, em Conselho de Ministros, um decreto-lei de nacionalização do BPN. Isto é que estava certo! Era tudo ao contrário! E mesmo com esta urgência, que, creio, não existe, era muito fácil de o fazer: hoje, discutíamos a lei geral, que está no Anexo, e amanhã, em Conselho de Ministros, aprovavam o decreto-lei.
Tenho a certeza de que isto não atrasava»

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão): — E o Presidente da República não é tido nem achado?!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro que é tido e achado!

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — Muito bem! O meu aplauso para si!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Está descoberta a paternidade da asneira!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ó Sr. Secretário de Estado Jorge Lacão, até agradeço a sua intervenção, porque estava habituado a fazer as minhas orais com assistência e a que esta se manifestasse quando considerava oportuno. Portanto, também a sua manifestação é bem-vinda.
O que quero dizer é o seguinte: é evidente que pode aprovar aqui um projecto de lei e um projecto de decreto-lei e pode enviar um e outro para serem promulgados sucessivamente. Isto não cria qualquer dificuldade! Só estava a dizer como é que se podem fazer bem as coisas, mas, se os senhores gostam de as fazer mal, é um problema dos senhores e, portanto, cada um fica com o seu registo. Era só isto que tinha a dizer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento, provavelmente em menos tempo do que o de uma consulta da Caixa de Previdência, vai hoje decidir duas leis estruturantes sobre política financeira. E os portugueses, a quem devemos responsabilidades, ficam a saber que vão ser utilizados mais impostos para garantir o financiamento da banca, que criou as suas próprias dificuldades, e, porventura, para pagar a accionistas falidos pela sua responsabilidade. Deste ponto de vista, esta decisão é de enorme importância, mas não quero ocultar, porque, pelo contrário, deve ser revelado e sublinhado, o aspecto político da discussão que aqui temos.
O caso da falência do BPN é, porventura, na história da democracia portuguesa, até hoje, o caso mais evidente da promiscuidade entre a política e os negócios.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vamos ver quem mandou neste banco: Dias Loureiro (Ministro), Daniel Sanches (Ministro), Oliveira e Costa (Secretário de Estado), Rui Machete (Ministro), Miguel Cadilhe (Ministro).
O BPN foi um autêntico governo-sombra do PSD ao longo destes anos!

Protestos do PSD.

E é este banco que, como sabemos, comprou clandestinamente um banco num offshore, operou negócios fraudulentos em offshore, fez compras de imobiliário a preços especulativos, porventura para pagar comissões. E, Srs. e Sr.as Deputados, há muito tempo que se sabia que este banco tinha práticas ilegítimas e erradas.
Aos relatórios dos auditores, em 2003, os Governos do Dr. Durão Barroso e do Dr. Paulo Portas, em que a Ministra das Finanças era a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, fecharam os olhos, como fechou o Governador do

22 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008fazer aprovar, em Conselho de Ministros, um decreto-lei de nacionalização do BPN. Isto é que estava certo! Era tudo ao contrário! E mesmo com esta urgência, que, creio, não existe, era muito fácil de o fazer: hoje, discutíamos a lei geral, que está no Anexo, e amanhã, em Conselho de Ministros, aprovavam o decreto-lei.
Tenho a certeza de que isto não atrasava»O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão): — E o Presidente da República não é tido nem achado?!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro que é tido e achado!O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — Muito bem! O meu aplauso para si!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Está descoberta a paternidade da asneira!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ó Sr. Secretário de Estado Jorge Lacão, até agradeço a sua intervenção, porque estava habituado a fazer as minhas orais com assistência e a que esta se manifestasse quando considerava oportuno. Portanto, também a sua manifestação é bem-vinda.
O que quero dizer é o seguinte: é evidente que pode aprovar aqui um projecto de lei e um projecto de decreto-lei e pode enviar um e outro para serem promulgados sucessivamente. Isto não cria qualquer dificuldade! Só estava a dizer como é que se podem fazer bem as coisas, mas, se os senhores gostam de as fazer mal, é um problema dos senhores e, portanto, cada um fica com o seu registo. Era só isto que tinha a dizer!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento, provavelmente em menos tempo do que o de uma consulta da Caixa de Previdência, vai hoje decidir duas leis estruturantes sobre política financeira. E os portugueses, a quem devemos responsabilidades, ficam a saber que vão ser utilizados mais impostos para garantir o financiamento da banca, que criou as suas próprias dificuldades, e, porventura, para pagar a accionistas falidos pela sua responsabilidade. Deste ponto de vista, esta decisão é de enorme importância, mas não quero ocultar, porque, pelo contrário, deve ser revelado e sublinhado, o aspecto político da discussão que aqui temos.
O caso da falência do BPN é, porventura, na história da democracia portuguesa, até hoje, o caso mais evidente da promiscuidade entre a política e os negócios.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vamos ver quem mandou neste banco: Dias Loureiro (Ministro), Daniel Sanches (Ministro), Oliveira e Costa (Secretário de Estado), Rui Machete (Ministro), Miguel Cadilhe (Ministro).
O BPN foi um autêntico governo-sombra do PSD ao longo destes anos!Protestos do PSD.E é este banco que, como sabemos, comprou clandestinamente um banco num offshore, operou negócios fraudulentos em offshore, fez compras de imobiliário a preços especulativos, porventura para pagar comissões. E, Srs. e Sr.as Deputados, há muito tempo que se sabia que este banco tinha práticas ilegítimas e erradas.
Aos relatórios dos auditores, em 2003, os Governos do Dr. Durão Barroso e do Dr. Paulo Portas, em que a Ministra das Finanças era a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, fecharam os olhos, como fechou o Governador do

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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