Debates Parlamentares - Diário 016, p. 23 (2008-11-05)

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23 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

Banco de Portugal, o Dr. Vítor Constâncio, à evidência de provisões insuficientes, de contas erradas e injustificadas, e assim continuou até hoje. Uma mão lava a outra e o silêncio protege a irresponsabilidade de um banco que, com suficiente protecção política, pôde abusar da economia, abusar da confiança, abusar dos contribuintes, abusar das pessoas!

Aplausos do BE.

E, desse ponto de vista, a responsabilidade tem que ser aqui pedida.
Aparece sempre aparece o mesmo padrão de crime: são sempre offshore. O nosso dinheiro não está em lugar nenhum, está sempre em offshore! Está em offshore no BCP, está em offshore no BPN, e é sempre este jogo financeiro sinistro. É o que agora é pago pelos portugueses! E é por isso que não aceitamos o argumento do Sr. Ministro de que há um segredo bancário como se ele, Ministro, fosse um banqueiro a proteger o segredo de uma operação duvidosa! Porque ele, Ministro, tem a responsabilidade perante este Parlamento, e o Parlamento tem a responsabilidade perante o País, de defender o dinheiro da segurança social, porque esse dinheiro não é nosso, é de cada trabalhador que o descontou!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E essa protecção exige responsabilidades, Sr. Ministro! Exige responsabilidades a quem protegeu banqueiros falidos com o dinheiro dos trabalhadores! É por isso que nenhuma condescendência há nesta bancada em relação a este escândalo.
E é claro, Sr.as e Srs. Deputados, que este banco tinha que ser nacionalizado, tinha que haver uma intervenção imediata, clarificadora, porque não pode continuar a acontecer esta acumulação imensa de prejuízos que são tão fáceis de provocar como de cobrar nos dinheiros públicos! No caso do BCP, o banco já reconhece 400 milhões de euros de prejuízos e pagou 500 milhões de euros de remunerações e prémios aos administradores que provocaram os prejuízos. Neste caso, já nos fala o Sr.
Ministro de 800 milhões de euros. E os portugueses não se perguntam que há tantas centenas de milhões de euros de prejuízos a mais em tanta irresponsabilidade e em tanto crime contra a economia do País?! E isso conduz-nos ao debate essencial nesta Assembleia, que é saber por que razão é que têm que ser os portugueses, com o seu IRS, a pagar a irresponsabilidade, o crime e a especulação! Aprovamos a nacionalização e votaremos a favor de uma proposta se garantir que não há um cêntimo dos portugueses e do IRS dos portugueses e das portuguesas que seja utilizado para financiar banqueiros criminosos! Se assim for, essa é a medida necessária! Mas se um cêntimo do dinheiro dos portugueses for utilizado para a «lei da Omertà», para uma mão cobrir a outra, não é possível, de forma nenhuma, ter qualquer condescendência ou aceitação de uma regra que é uma vergonha para a democracia! Porque, agora sim, se há tantas dificuldades, é preciso atribuir responsabilidades, e se o Governo não se levanta perante a crise da banca dizendo «acabou a pouca vergonha, regras de transparência, o fim das operações em offshore, toda a responsabilidade de quem cometeu os crimes», então o País sabe que está mal entregue! E o País exige que haja, aqui, a voz de quem, em nome da democracia, em nome da responsabilidade que a democracia tem que prestar, consiga impor que o dinheiro público e o interesse público são privilegiados acima de tudo! O Sr. Ministro suscitou há pouco um ligeiro incidente a propósito dos interesses.

O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O que estamos a discutir aqui, Sr. Ministro, é se o interesse dos accionistas que votaram e decidiram uma política criminosa deve ser protegido ou se, pelo contrário, eles devem ser condenados.
Estamos a discutir se banqueiros protegidos pela política e com total irresponsabilidade, que «afundam» um banco em centenas de milhões de euros, vão ser, agora, apoiados, ajudados, protegidos e pagos ou se, pelo contrário, o interesse público e o interesse da República estão acima de todos esses interesses, vão vencer esses interesses e vão afirmar que aqui só há um interesse, que é o que se chama democracia!

23 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008Banco de Portugal, o Dr. Vítor Constâncio, à evidência de provisões insuficientes, de contas erradas e injustificadas, e assim continuou até hoje. Uma mão lava a outra e o silêncio protege a irresponsabilidade de um banco que, com suficiente protecção política, pôde abusar da economia, abusar da confiança, abusar dos contribuintes, abusar das pessoas!Aplausos do BE.E, desse ponto de vista, a responsabilidade tem que ser aqui pedida.
Aparece sempre aparece o mesmo padrão de crime: são sempre offshore. O nosso dinheiro não está em lugar nenhum, está sempre em offshore! Está em offshore no BCP, está em offshore no BPN, e é sempre este jogo financeiro sinistro. É o que agora é pago pelos portugueses! E é por isso que não aceitamos o argumento do Sr. Ministro de que há um segredo bancário como se ele, Ministro, fosse um banqueiro a proteger o segredo de uma operação duvidosa! Porque ele, Ministro, tem a responsabilidade perante este Parlamento, e o Parlamento tem a responsabilidade perante o País, de defender o dinheiro da segurança social, porque esse dinheiro não é nosso, é de cada trabalhador que o descontou!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — E essa protecção exige responsabilidades, Sr. Ministro! Exige responsabilidades a quem protegeu banqueiros falidos com o dinheiro dos trabalhadores! É por isso que nenhuma condescendência há nesta bancada em relação a este escândalo.
E é claro, Sr.as e Srs. Deputados, que este banco tinha que ser nacionalizado, tinha que haver uma intervenção imediata, clarificadora, porque não pode continuar a acontecer esta acumulação imensa de prejuízos que são tão fáceis de provocar como de cobrar nos dinheiros públicos! No caso do BCP, o banco já reconhece 400 milhões de euros de prejuízos e pagou 500 milhões de euros de remunerações e prémios aos administradores que provocaram os prejuízos. Neste caso, já nos fala o Sr.
Ministro de 800 milhões de euros. E os portugueses não se perguntam que há tantas centenas de milhões de euros de prejuízos a mais em tanta irresponsabilidade e em tanto crime contra a economia do País?! E isso conduz-nos ao debate essencial nesta Assembleia, que é saber por que razão é que têm que ser os portugueses, com o seu IRS, a pagar a irresponsabilidade, o crime e a especulação! Aprovamos a nacionalização e votaremos a favor de uma proposta se garantir que não há um cêntimo dos portugueses e do IRS dos portugueses e das portuguesas que seja utilizado para financiar banqueiros criminosos! Se assim for, essa é a medida necessária! Mas se um cêntimo do dinheiro dos portugueses for utilizado para a «lei da Omertà», para uma mão cobrir a outra, não é possível, de forma nenhuma, ter qualquer condescendência ou aceitação de uma regra que é uma vergonha para a democracia! Porque, agora sim, se há tantas dificuldades, é preciso atribuir responsabilidades, e se o Governo não se levanta perante a crise da banca dizendo «acabou a pouca vergonha, regras de transparência, o fim das operações em offshore, toda a responsabilidade de quem cometeu os crimes», então o País sabe que está mal entregue! E o País exige que haja, aqui, a voz de quem, em nome da democracia, em nome da responsabilidade que a democracia tem que prestar, consiga impor que o dinheiro público e o interesse público são privilegiados acima de tudo! O Sr. Ministro suscitou há pouco um ligeiro incidente a propósito dos interesses.O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — O que estamos a discutir aqui, Sr. Ministro, é se o interesse dos accionistas que votaram e decidiram uma política criminosa deve ser protegido ou se, pelo contrário, eles devem ser condenados.
Estamos a discutir se banqueiros protegidos pela política e com total irresponsabilidade, que «afundam» um banco em centenas de milhões de euros, vão ser, agora, apoiados, ajudados, protegidos e pagos ou se, pelo contrário, o interesse público e o interesse da República estão acima de todos esses interesses, vão vencer esses interesses e vão afirmar que aqui só há um interesse, que é o que se chama democracia!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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