203 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, registo que, de facto, se confirma que houve uma assunção da dívida e que não se nega que, após essa assunção da dívida, a dívida da Madeira subiu de uma forma incomensurável,»

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » diria, de uma forma vertiginosa, nos anos subsequentes á aprovação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E a daqui em quanto é que vai?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Isto não foi negado nem foi posto em causa!

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A daqui e a dos Açores em quanto é que vão?!

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, para clarificação desta matéria, quero perguntar à Mesa se há alguma inscrição para intervir, da parte do Partido Comunista, que tem uma proposta relativa à matéria de endividamento da Madeira. É que seria muito esclarecedor conhecer a posição justificativa desta proposta.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vá ler! Está lá a justificação!

O Sr. Presidente: — Não havendo inscrições para os artigos 132.º e 133.º, passamos à discussão do artigo 134.º da proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, este Governo usa e abusa das parcerias público-privadas para a realização de investimentos públicos, alguns de rentabilidade duvidosa e com uma consequência directa: hipotecar as futuras gerações, assumindo compromissos para depois de 2013 para que qualquer governo que venha a estar em funções não tenha sequer margem de manobra para poder governar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Aquilo que propomos é que seja estabelecido um tecto de 0,8% do PIB para as responsabilidades das parcerias público-privadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Em nome da solidariedade com as futuras gerações, esta proposta deve ser aprovada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, pretendo fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.