Debates Parlamentares - Diário 020, p. 111 (2008-11-28)

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111 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

Repartição, constantes da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei; e Mapa XVI — Despesas Correspondentes a Programas, constante da alínea e), do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Segue-se a votação conjunta das propostas 748-C, 750-C, 837-C, 878-C, todas apresentadas pelo BE, de emenda ao Mapa XVII — Responsabilidades Contratuais Plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupados por Ministério, constante da alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, segue-se a votação relativa aos Mapas XVII, XVIII, XIX e XX constantes da proposta de lei. Podemos votá-los em conjunto?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pretendemos a votação destacada do Mapa XVII.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar o Mapa XVII — Responsabilidades Contratuais Plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, Agrupados por Ministério, constante da alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Segue-se a votação, em conjunto, dos Mapas XVIII — Transferências para as Regiões Autónomas, XIX — Transferências para os Municípios, Participação dos Municípios nos Impostos do Estado — 2009, e XX — Transferências para as Freguesias, Participação das Freguesias nos Impostos do Estado — 2009, constantes, respectivamente, das alíneas g), h), e i), do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos agora votar a proposta 1029-P, apresentada pelo PS, de emenda ao Mapa XXI — Receitas Tributárias Cessantes dos Serviços Integrados, constante da alínea j) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o Mapa XXI da proposta de lei com a emenda agora aprovada.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos votar o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, estão concluídas as votações, na especialidade, da proposta de lei n.º 226/X.

111 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008Repartição, constantes da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei; e Mapa XVI — Despesas Correspondentes a Programas, constante da alínea e), do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Segue-se a votação conjunta das propostas 748-C, 750-C, 837-C, 878-C, todas apresentadas pelo BE, de emenda ao Mapa XVII — Responsabilidades Contratuais Plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupados por Ministério, constante da alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, segue-se a votação relativa aos Mapas XVII, XVIII, XIX e XX constantes da proposta de lei. Podemos votá-los em conjunto?O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pretendemos a votação destacada do Mapa XVII.O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar o Mapa XVII — Responsabilidades Contratuais Plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, Agrupados por Ministério, constante da alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Segue-se a votação, em conjunto, dos Mapas XVIII — Transferências para as Regiões Autónomas, XIX — Transferências para os Municípios, Participação dos Municípios nos Impostos do Estado — 2009, e XX — Transferências para as Freguesias, Participação das Freguesias nos Impostos do Estado — 2009, constantes, respectivamente, das alíneas g), h), e i), do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos agora votar a proposta 1029-P, apresentada pelo PS, de emenda ao Mapa XXI — Receitas Tributárias Cessantes dos Serviços Integrados, constante da alínea j) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar o Mapa XXI da proposta de lei com a emenda agora aprovada.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos votar o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 1.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Srs. Deputados, estão concluídas as votações, na especialidade, da proposta de lei n.º 226/X.

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