113 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

2008. Por isso, na verdade, o aumento real será de 2,1%, quando a inflação se prevê de 2,9%. Com esta perda de poder de compra, de ano para ano, como é que as pessoas podem ser agentes activos de dinamização da economia interna?! É impossível! E é neste quadro que as condições de vida se vão deteriorando e as micro, pequenas e médias empresas sentindo cada vez mais dificuldades.
Outra questão importante para a economia seria a baixa do IVA, mas o Governo aumentou-a em 2 pontos percentuais, garantindo que era transitório. Chegamos à discussão do último Orçamento do Estado deste mandato, se, entretanto, não houver um Orçamento rectificativo, e o Governo não diz uma palavra sobre quando vai repor a taxa do IVA, pelo menos ao nível em que a encontrou. Isto, quando até a própria União Europeia recomenda a baixa do IVA como instrumento determinante para redinamizar as economias. Ou seja, temos um Governo e uma maioria PS teimosos, que não querem aproveitar os instrumentos que estão ao seu alcance, e só ao seu alcance, para não prejudicar o País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo alega muito a crise internacional para sustentar medidas injustas que vai tomando, mas é preciso que as pessoas saibam que é este Governo que está a contribuir para formar uma nova crise em 2012. Falo daquilo para que Os Verdes alertaram inúmeras vezes durante a discussão do Orçamento do Estado: o Fundo de Carbono.
O Fundo de Carbono, que é um instrumento criado pelo Governo para combater as alterações climáticas, está sem dinheiro para prosseguir os seus objectivos e o Orçamento do Estado atribui-lhe uma verba insuficiente. Até 2012 devíamos ter as nossas metas de Quioto cumpridas, mas estamos cada vez mais longe delas. Se não as cumprirmos, são os portugueses que vão pagar do seu bolso esta incompetência do Governo, e vão pagar caro!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Outro dos problemas estruturais mais fomentadores de problemáticas ambientais, as desigualdades territoriais, também é acentuado neste Orçamento, com o interior a ser miseravelmente ostracizado. Vale-nos de muito, portanto, ter um Primeiro-Ministro que já foi Ministro do Ambiente!» Isto ç para que se perceba, Srs. Deputados, que não são os títulos que contam mas, sim, os ideais que se têm e os objectivos e interesses que verdadeiramente se prosseguem em política.
Quanto a este Governo, que é um mãos largas para os grandes grupos económicos e financeiros mas que, ao cidadão comum, que trabalha, que paga impostos, o que lhe exige é que «aperte mais um pouco o cinto», fica bem demonstrado que é um Governo que de socialista nada tem e que seguiu um caminho que o País já conhecia tão bem e não queria mais — rumar à direita! Este Orçamento do Estado podia ter sido apresentado pelo PSD ou até pelo CDS que ninguém daria pela diferença!

Vozes do PSD: — Não, não!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os Verdes, que são de esquerda, não pactuam com as soluções de desigualdade que o Orçamento do Estado apresenta e, por isso, votarão, convictamente, contra.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.
Primeiro-Ministro: Os portugueses dão-se conta, todos os dias, de como a realidade envergonha a ficção.
Recordemos um episódio recente, passado com o Sr. Primeiro-Ministro. Enquanto nós, os Deputados e Deputadas deste Parlamento, discutíamos a proposta de Orçamento do Estado, o Sr. Primeiro-Ministro chamou a comunicação social para mais uma distribuição do Magalhães, desta vez numa escola do 1.º ciclo, em Ponte de Lima.
Filmados os sorrisos das crianças e mal S. Ex.ª, o Sr. Primeiro-Ministro, abandonou a escola, zelosos funcionários arrancaram, rapidamente, os computadores das mãos daquelas crianças.