Debates Parlamentares - Diário 020, p. 118 (2008-11-28)

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118 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

E foi também esta maioria que rejeitou a proposta de tributação extraordinária sobre a riqueza elevada, apresentada pelo PCP, procurando ter mais receitas para as prestações sociais e para as reformas mais baixas.
Os portugueses podem confirmar com este Orçamento que com o Governo do PS quem mais tem pode aspirar a receber mais apoio e quem mais precisa não conta com este Governo! Os portugueses podem confirmar que esta política, no seguimento da de governos anteriores, não serve o País, não serve os reformados e os trabalhadores, não serve o desenvolvimento económico! Serve, sim, os grandes interesses que suportam e apoiam esta política e o Governo que a executa! Os portugueses podem confirmar com este Orçamento, mas sobretudo pelas suas vidas, que com o Governo PS o País chega ao fim da Legislatura pior do que estava no início! Por isso, votamos contra este Orçamento!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui chegados, no final da discussão do Orçamento, começaríamos por dizer que este Orçamento do Estado não é credível, não senhor, mas que este Orçamento do Estado é socialista, isso é, sim senhor.

Aplausos do CDS-PP. Vozes do PCP: — Isso é que era bom!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é um Orçamento do Estado credível, porque o Governo parte do princípio que vai buscar muito mais impostos do que os que a economia pode dar. Mas é um Orçamento socialista, porque na história democrática das finanças públicas nunca a despesa foi tão alta e nunca o saque fiscal atingiu este ponto! O bolso da classe média ficará vazio, mas, segundo o Orçamento, as «arcas» do Estado, essas, ficam cheias! Ora, falemos com franqueza. O Governo podia e devia ter feito de outro modo.
Os senhores sabem, nós sabemos e o País inteiro sabe que a economia portuguesa, infelizmente, nem está a crescer nem vai crescer o que os senhores estimam. A diferença entre estagnação ou recessão interessa menos do que perceber que o importante era crescer.
Podiam ter, humildemente, revisto esta lei de meios, fazendo aderir o Orçamento do Estado à realidade.
Em vez disso, vão submeter este Parlamento e a vossa própria maioria a votar o que, conscientemente, todos sabemos que não é credível.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Os senhores sabem, nós sabemos e o País sabe que a receita fiscal não vai crescer tanto quanto os senhores estimam e desejam.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não há poder de compra que chegue para pagar mais 5% de IRS! Não há consumo que aguente uma previsão de mais 6% de IVA! Não há contratos que justifiquem mais 8% de imposto de selo! Não há aquisição de automóveis que justifique mais 17% de imposto sobre veículos! E, a não ser que os espanhóis se venham abastecer a Portugal, o que seria muito estranho que acontecesse, porque eles compram o litro de gasolina a menos de 0,90 € e nós a mais de 1,15 €, não há imposto sobre os produtos petrolíferos que justifique a ideia de que a receita vai crescer mais 4%!

118 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008E foi também esta maioria que rejeitou a proposta de tributação extraordinária sobre a riqueza elevada, apresentada pelo PCP, procurando ter mais receitas para as prestações sociais e para as reformas mais baixas.
Os portugueses podem confirmar com este Orçamento que com o Governo do PS quem mais tem pode aspirar a receber mais apoio e quem mais precisa não conta com este Governo! Os portugueses podem confirmar que esta política, no seguimento da de governos anteriores, não serve o País, não serve os reformados e os trabalhadores, não serve o desenvolvimento económico! Serve, sim, os grandes interesses que suportam e apoiam esta política e o Governo que a executa! Os portugueses podem confirmar com este Orçamento, mas sobretudo pelas suas vidas, que com o Governo PS o País chega ao fim da Legislatura pior do que estava no início! Por isso, votamos contra este Orçamento!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui chegados, no final da discussão do Orçamento, começaríamos por dizer que este Orçamento do Estado não é credível, não senhor, mas que este Orçamento do Estado é socialista, isso é, sim senhor.Aplausos do CDS-PP. Vozes do PCP: — Isso é que era bom!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é um Orçamento do Estado credível, porque o Governo parte do princípio que vai buscar muito mais impostos do que os que a economia pode dar. Mas é um Orçamento socialista, porque na história democrática das finanças públicas nunca a despesa foi tão alta e nunca o saque fiscal atingiu este ponto! O bolso da classe média ficará vazio, mas, segundo o Orçamento, as «arcas» do Estado, essas, ficam cheias! Ora, falemos com franqueza. O Governo podia e devia ter feito de outro modo.
Os senhores sabem, nós sabemos e o País inteiro sabe que a economia portuguesa, infelizmente, nem está a crescer nem vai crescer o que os senhores estimam. A diferença entre estagnação ou recessão interessa menos do que perceber que o importante era crescer.
Podiam ter, humildemente, revisto esta lei de meios, fazendo aderir o Orçamento do Estado à realidade.
Em vez disso, vão submeter este Parlamento e a vossa própria maioria a votar o que, conscientemente, todos sabemos que não é credível.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Os senhores sabem, nós sabemos e o País sabe que a receita fiscal não vai crescer tanto quanto os senhores estimam e desejam.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É verdade!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não há poder de compra que chegue para pagar mais 5% de IRS! Não há consumo que aguente uma previsão de mais 6% de IVA! Não há contratos que justifiquem mais 8% de imposto de selo! Não há aquisição de automóveis que justifique mais 17% de imposto sobre veículos! E, a não ser que os espanhóis se venham abastecer a Portugal, o que seria muito estranho que acontecesse, porque eles compram o litro de gasolina a menos de 0,90 € e nós a mais de 1,15 €, não há imposto sobre os produtos petrolíferos que justifique a ideia de que a receita vai crescer mais 4%!

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