119 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008
Aplausos do CDS-PP.
Ou seja, uma de duas: ou esta receita é uma ficção, e não se recomenda que o Orçamento estime conscientemente receitas ficcionais, ou os contribuintes que se preparem, é um saque fiscal o que aí vem! A administração fiscal devia concentrar-se em quem não paga e devia pagar, mas está cada vez mais dedicada e concentrada a maçar, a irritar e, muitas vezes, a extorquir e a espoliar aqueles que trabalham e pagam devidamente os seus impostos.
Aplausos do CDS-PP.
Podiam ter feito de outro modo: rever humildemente este Orçamento, ajustar a lei de meios à realidade da economia, prever um crescimento mais realista e uma receita mais sensata.
Mas não! O Governo prefere que esta Assembleia vote um Orçamento cuja estimativa de receita todos sabemos, conscientemente, que está errada. E é isso que pedem à vossa própria maioria.
Os senhores sabem, nós sabemos e o País sabe que, se a estimativa de receitas estiver errada, o valor do défice fica contaminado. Neste momento, pode justificar-se, como as próprias instituições europeias determinam, que o valor do défice ultrapasse o previsto no Pacto de Estabilidade, mas o problema é que o défice previsto não é melhor porque se gaste melhor ou mais onde é mais necessário. É, simplesmente, um défice irrealista, não só porque as vossas reformas têm um resultado inversamente proporcional ao que a propaganda anuncia como porque a vossa humildade foi nula e nenhuma! Recusam-se a fazer um Orçamento excepcional para tempos excepcionais e preferem obstinar-se com um número, que é, aliás, virtual e não tem adesão na economia real.
Aplausos do CDS-PP.
Mais grave ainda: os senhores sabem, nós sabemos e o País sabe que, em tempos difíceis, o défice social alastrou. E os senhores não o reconhecem minimamente.
Há quatro anos, o Deputado José Sócrates considerava que 6,9% de desemprego era um alarme para que tocassem todos os sinos de Portugal; agora, com 7,7% de desemprego, o Primeiro-Ministro José Sócrates prefere não ouvir as vozes do desespero e julga que o silêncio mata a fome de quem quer que seja.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Assim como andaram um ano a negar a crise que era evidente, agora não querem perceber que a verba prevista no Orçamento do Estado para o desemprego que temos e para aquele que, infelizmente, podemos vir a ter não é a adequada, nem a necessária, nem a proporcionada.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados: Acresce, em segundo lugar, que este Orçamento era a vossa última oportunidade, mas transformou-se, infelizmente, numa oportunidade perdida para os portugueses.
Vamos para quatro anos de socialismo e vamos para o quinto Orçamento socialista, por isso é tempo de perguntar: onde está a promessa de não aumentar impostos? Em Inglaterra?!» Onde estão os 150 000 novos postos de trabalho? Todas as manhãs a emigrar para Espanha?!» Onde estão os 300 000 idosos que sairiam do limiar da pobreza? Nas províncias de Portugal, onde a pensão não chega para comprar os remédios e tomar duas refeições por dia?!» Sr. Primeiro-Ministro, estes quatro anos são quatro anos com mais impostos, mais desemprego, mais falências e mais pobreza. O senhor, que tantas vezes gosta de falar do passado, tem aqui o seu próprio passado!
Aplausos do CDS-PP.