Debates Parlamentares - Diário 020, p. 124 (2008-11-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

124 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não está condenado a este deprimente rol de mínimos históricos e de últimos lugares. Não temos de nos resignar à fatalidade de sermos mal governados, a nos endividarmos e empobrecermos, enquanto os outros enriquecem e progridem e a insistir, numa atitude obtusa, em receitas que, comprovadamente, não dão bons resultados e que nos atiraram para esses mínimos e essa cauda dos rankings, enquanto outros cresceram e se desenvolveram.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Este Orçamento do Estado, mentiroso e em que ninguém de bom senso acredita, aposta exactamente nessas receitas estafadas. É mais do mesmo.
Com este Orçamento do Estado, o País inicia uma imparável contagem decrescente para a depressão e a recessão económica.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Só lhe vislumbro, Sr. Primeiro-Ministro, um único aspecto francamente positivo, que é ser o último desta maioria e deste Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado é um instrumento de singular importância na concretização das opções políticas de governo. Como tal, serve as políticas, serve as pessoas e serve os portugueses. E fá-lo no quadro de uma crise do sistema financeiro mundial em que estamos hoje situados.
A ideologia neoliberal proclamava que ao Estado caberia pouco mais do que remover os «obstáculos» regulatórios, fiscais, de investimento e outros que se opusessem ao desimpedido e libérrimo funcionamento dos mercados. Estamos, hoje, a nível mundial, a pagar o preço de ter sido muitas vezes imposta, a nível global, a supremacia da desregulação sobre a regulação, do mercado sobre o Estado, do compromisso liberal americano sobre a Europa. Mas as razões da crise ganham progressiva evidência e mobilizam-nos para a definição de um novo equilíbrio entre mercados livres e governo público.
É agora ainda mais claro que a economia tem de ter alicerces em instituições e princípios mais amplos do que os da própria economia. Não existe qualquer interesse dos mercados que possa exceder o interesse público, sendo certo que é do próprio interesse público o funcionamento transparente, eficaz e socialmente justo dos mercados.

Aplausos do PS.

Daqui em diante, há que estabilizar, com precisão, a nível global, o sector bancário e financeiro, retomar uma nova normalidade com a intervenção do Estado e tornar os serviços financeiros mais transparentes e sindicáveis, evitando que possam produzir-se mais e novos riscos manipulados e disseminados pelo sistema financeiro internacional, numa lógica de voragem destrutiva e muitas vezes fraudulenta.
Mas a batalha das ideias vai aprofundar-se e, necessariamente, exige que se trace na política e na história um novo quadro de equilíbrio entre governo e mercado e um novo desenvolvimento e organização regulatórios ao nível europeu e à escala planetária.
Encontramo-nos perante opções que muitos querem confundir. A actual crise financeira impõe-nos, na busca de soluções de futuro, a recusa de dois fundamentalismos simétricos: o fundamentalismo do mercado, que tão ignobilmente mostrou o seu fracasso, e o fundamentalismo do Estado, que jaz sepultado sob a lápide de 1989.

124 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não está condenado a este deprimente rol de mínimos históricos e de últimos lugares. Não temos de nos resignar à fatalidade de sermos mal governados, a nos endividarmos e empobrecermos, enquanto os outros enriquecem e progridem e a insistir, numa atitude obtusa, em receitas que, comprovadamente, não dão bons resultados e que nos atiraram para esses mínimos e essa cauda dos rankings, enquanto outros cresceram e se desenvolveram.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Este Orçamento do Estado, mentiroso e em que ninguém de bom senso acredita, aposta exactamente nessas receitas estafadas. É mais do mesmo.
Com este Orçamento do Estado, o País inicia uma imparável contagem decrescente para a depressão e a recessão económica.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Só lhe vislumbro, Sr. Primeiro-Ministro, um único aspecto francamente positivo, que é ser o último desta maioria e deste Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado é um instrumento de singular importância na concretização das opções políticas de governo. Como tal, serve as políticas, serve as pessoas e serve os portugueses. E fá-lo no quadro de uma crise do sistema financeiro mundial em que estamos hoje situados.
A ideologia neoliberal proclamava que ao Estado caberia pouco mais do que remover os «obstáculos» regulatórios, fiscais, de investimento e outros que se opusessem ao desimpedido e libérrimo funcionamento dos mercados. Estamos, hoje, a nível mundial, a pagar o preço de ter sido muitas vezes imposta, a nível global, a supremacia da desregulação sobre a regulação, do mercado sobre o Estado, do compromisso liberal americano sobre a Europa. Mas as razões da crise ganham progressiva evidência e mobilizam-nos para a definição de um novo equilíbrio entre mercados livres e governo público.
É agora ainda mais claro que a economia tem de ter alicerces em instituições e princípios mais amplos do que os da própria economia. Não existe qualquer interesse dos mercados que possa exceder o interesse público, sendo certo que é do próprio interesse público o funcionamento transparente, eficaz e socialmente justo dos mercados.Aplausos do PS.Daqui em diante, há que estabilizar, com precisão, a nível global, o sector bancário e financeiro, retomar uma nova normalidade com a intervenção do Estado e tornar os serviços financeiros mais transparentes e sindicáveis, evitando que possam produzir-se mais e novos riscos manipulados e disseminados pelo sistema financeiro internacional, numa lógica de voragem destrutiva e muitas vezes fraudulenta.
Mas a batalha das ideias vai aprofundar-se e, necessariamente, exige que se trace na política e na história um novo quadro de equilíbrio entre governo e mercado e um novo desenvolvimento e organização regulatórios ao nível europeu e à escala planetária.
Encontramo-nos perante opções que muitos querem confundir. A actual crise financeira impõe-nos, na busca de soluções de futuro, a recusa de dois fundamentalismos simétricos: o fundamentalismo do mercado, que tão ignobilmente mostrou o seu fracasso, e o fundamentalismo do Estado, que jaz sepultado sob a lápide de 1989.

Descarregar páginas