Debates Parlamentares - Diário 020, p. 129 (2008-11-28)

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129 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

Vozes do PSD: — Isso é mentira!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Foi o mesmo neoliberalismo que levou o PSD a propor a gestão privada das escolas e o CDS a votar a favor. É esta pulsão neoliberal, aliás, que leva o CDS a atacar todas as funções reguladoras do Estado.
É igual a oposição dos partidos que se pretendem à nossa esquerda, mas são diversos os motivos.
Perante políticas que salvaguardam os valores matriciais do Estado social moderno, os partidos que se querem à nossa esquerda estão contra por imobilismo e situacionismo, sem soluções e sem alternativa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — À falta de argumentos venha a cassete!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Estão virados para o passado, como o senhor reconhece! O mesmo imobilismo e situacionismo que levaram o PCP e o Bloco a votar contra a convergência do regime de aposentação da função pública com o regime geral; contra a avaliação na Administração Pública; contra a reforma da Segurança Social; contra o Código do Trabalho; contra o regime de vínculos, carreiras e remunerações; contra o regime do contrato de trabalho em funções públicas. Estes partidos não hesitaram sequer, Srs. Deputados, por pura táctica imobilista, em votar contra a lei que garante a protecção, face à eventualidade de desemprego, a todos os trabalhadores vinculados à Administração Pública.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque os senhores os querem é despedir!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Verdadeiramente, Srs. Deputados, uns e outros, à esquerda e à direita, são «filhos queridos» do situacionismo.
Sr.as e Srs. Deputados, o Governo e a maioria que o apoia olham para o caminho a percorrer e para o futuro de forma resoluta mas serena. Consideramos que os caminhos do futuro estão abertos e que a crise que vivemos pode, e deve, ser ultrapassada.
Este Orçamento é um passo de rigor e esperança no caminho essencial: um Estado social moderno, com uma economia a crescer, apoiada numa sociedade de conhecimento, da ciência e da qualificação.
E, neste momento indiscutivelmente difícil, o Partido Socialista está, como sempre esteve, empenhado na construção de um Portugal com maior coesão social e territorial, empenhado na construção de um Portugal mais democrático, mais qualificado e mais justo.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Para intervir no encerramento, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Encerraremos, muito em breve, o debate parlamentar sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009. É, pois, altura para, em jeito de retrospectiva, olharmos para o seu enquadramento e para as suas marcas fundamentais.
Começo por salientar que o contexto económico em que esta proposta de lei é elaborada é, sem dúvida, o mais incerto dos últimos anos, diria mesmo, das últimas décadas.
De facto, esta crise financeira internacional tem sido mais profunda e mais extensa do que o inicialmente esperado, tendo os acontecimentos dos últimos meses gerado um clima de enorme incerteza e menor confiança, conduzindo à deterioração das condições de base da actividade das economias europeias, incluindo a portuguesa, com as taxas de crescimento real do produto interno da União Europeia e da zona euro a registarem em 2008 valores muito abaixo do previsto há um ano atrás.
A crise financeira provocou uma crise de confiança que, tendo-se desenvolvido de forma dramática no interior do sistema financeiro, foi-se estendendo aos restantes sectores da economia e à generalidade dos agentes económicos.

129 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008Vozes do PSD: — Isso é mentira!O Sr. Alberto Martins (PS): — Foi o mesmo neoliberalismo que levou o PSD a propor a gestão privada das escolas e o CDS a votar a favor. É esta pulsão neoliberal, aliás, que leva o CDS a atacar todas as funções reguladoras do Estado.
É igual a oposição dos partidos que se pretendem à nossa esquerda, mas são diversos os motivos.
Perante políticas que salvaguardam os valores matriciais do Estado social moderno, os partidos que se querem à nossa esquerda estão contra por imobilismo e situacionismo, sem soluções e sem alternativa.O Sr. João Oliveira (PCP): — À falta de argumentos venha a cassete!O Sr. Alberto Martins (PS): — Estão virados para o passado, como o senhor reconhece! O mesmo imobilismo e situacionismo que levaram o PCP e o Bloco a votar contra a convergência do regime de aposentação da função pública com o regime geral; contra a avaliação na Administração Pública; contra a reforma da Segurança Social; contra o Código do Trabalho; contra o regime de vínculos, carreiras e remunerações; contra o regime do contrato de trabalho em funções públicas. Estes partidos não hesitaram sequer, Srs. Deputados, por pura táctica imobilista, em votar contra a lei que garante a protecção, face à eventualidade de desemprego, a todos os trabalhadores vinculados à Administração Pública.Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque os senhores os querem é despedir!O Sr. Alberto Martins (PS): — Verdadeiramente, Srs. Deputados, uns e outros, à esquerda e à direita, são «filhos queridos» do situacionismo.
Sr.as e Srs. Deputados, o Governo e a maioria que o apoia olham para o caminho a percorrer e para o futuro de forma resoluta mas serena. Consideramos que os caminhos do futuro estão abertos e que a crise que vivemos pode, e deve, ser ultrapassada.
Este Orçamento é um passo de rigor e esperança no caminho essencial: um Estado social moderno, com uma economia a crescer, apoiada numa sociedade de conhecimento, da ciência e da qualificação.
E, neste momento indiscutivelmente difícil, o Partido Socialista está, como sempre esteve, empenhado na construção de um Portugal com maior coesão social e territorial, empenhado na construção de um Portugal mais democrático, mais qualificado e mais justo.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Para intervir no encerramento, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Encerraremos, muito em breve, o debate parlamentar sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009. É, pois, altura para, em jeito de retrospectiva, olharmos para o seu enquadramento e para as suas marcas fundamentais.
Começo por salientar que o contexto económico em que esta proposta de lei é elaborada é, sem dúvida, o mais incerto dos últimos anos, diria mesmo, das últimas décadas.
De facto, esta crise financeira internacional tem sido mais profunda e mais extensa do que o inicialmente esperado, tendo os acontecimentos dos últimos meses gerado um clima de enorme incerteza e menor confiança, conduzindo à deterioração das condições de base da actividade das economias europeias, incluindo a portuguesa, com as taxas de crescimento real do produto interno da União Europeia e da zona euro a registarem em 2008 valores muito abaixo do previsto há um ano atrás.
A crise financeira provocou uma crise de confiança que, tendo-se desenvolvido de forma dramática no interior do sistema financeiro, foi-se estendendo aos restantes sectores da economia e à generalidade dos agentes económicos.

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