Debates Parlamentares - Diário 020, p. 127 (2008-11-28)

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127 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E da Caixa Geral de Depósitos!

O Sr. Alberto Martins (PS): — A táctica é a do costume: preparatório da privatização, o PSD quer o desgaste dos serviços públicos. É porque, ainda durante a campanha interna, Ferreira Leite afirmou «que o serviço nacional de saúde gratuito, ou tendencialmente gratuito, para todos é um aspecto que, provavelmente, vai ter que ser revisto».
O PSD quer, por isso, menos serviços públicos ou, quem sabe, nenhuns. A nossa posição é a inversa, Srs. Deputados. Queremos defender e qualificar os serviços públicos para os preservar assim como são: públicos, universais e inclusivos, para que existam hoje, amanhã e no futuro.

Aplausos do PSD.

Mas nem só de neoliberalismo vive o PSD. Em campanha nos Açores — e falo de Orçamento — , onde sofreu derrota exemplar, a líder do PSD considerou que «No continente não há democracia. A democracia está altamente ameaçada.» Não hesitando aliciar votos com apelo ao populismo serôdio, repetiu: «A nossa democracia, não me canso de dizer, está muito doente. Não foi para isso que houve a revolução de Abril».
Ainda há pouco, a líder do PSD se perguntou de novo — e faço uma citação de «forte referência» orçamental», estou a falar aqui, naturalmente, do «orçamento da democracia« — »

Protestos do PSD.

» se «a certa altura não seria bom haver seis meses sem democracia, mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia«. Tenham paciência, Srs. Deputados»!

Aplausos do PS.

Não há ironia, ou acto falhado, ou desabafo que resistam a estas dúvidas sobre a democracia. Como diz Alexandre O’Neil, esse, sim, com a ironia que todos conhecemos: «neste país em diminutivo/respeitinho ç que é preciso!»

Risos do PS.

Não ironizemos com a democracia! Para isso já basta a ironia da expulsão de um Deputado do Parlamento da Região Autónoma da Madeira»!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — É verdade!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso também faz parte do Orçamento?

O Sr. Alberto Martins (PS): — Srs. Deputados, foi assim que o Presidente da República, Cavaco Silva, em resposta a esta falsa ironia, disse o seguinte, no dia 5 de Outubro: «O regime político português encontra-se perfeitamente estabilizado e sedimentado, as instituições fundamentais do Estado funcionam, o sistema de governo não difere dos que existem nas democracias europeias mais antigas do que a nossa. Vivemos um período de estabilidade política e existem condições de governabilidade.» E como responder ainda agora, questão orçamental decisiva, ao dito da líder do PSD, quando afirma: «Eu direi que não há dinheiro para nada porque o País está de tal forma endividado que não acredito que esteja ali um bocadinho de dinheiro específico para investimentos»? É porque quando afirma que «não há dinheiro para nada» o que, de facto, está a confessar é que não sabe como aplicar o dinheiro que existe e que não sabe estabelecer um conjunto de valores políticos e de prioridades para o governo.
Ora, nós não abandonamos o investimento público produtivo porque sabemos que a melhor forma de combater o desemprego é recuperar a capacidade de investir na economia, e fazê-lo agora, quando é preciso investir mais e investir melhor.

127 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E da Caixa Geral de Depósitos!O Sr. Alberto Martins (PS): — A táctica é a do costume: preparatório da privatização, o PSD quer o desgaste dos serviços públicos. É porque, ainda durante a campanha interna, Ferreira Leite afirmou «que o serviço nacional de saúde gratuito, ou tendencialmente gratuito, para todos é um aspecto que, provavelmente, vai ter que ser revisto».
O PSD quer, por isso, menos serviços públicos ou, quem sabe, nenhuns. A nossa posição é a inversa, Srs. Deputados. Queremos defender e qualificar os serviços públicos para os preservar assim como são: públicos, universais e inclusivos, para que existam hoje, amanhã e no futuro.Aplausos do PSD.Mas nem só de neoliberalismo vive o PSD. Em campanha nos Açores — e falo de Orçamento — , onde sofreu derrota exemplar, a líder do PSD considerou que «No continente não há democracia. A democracia está altamente ameaçada.» Não hesitando aliciar votos com apelo ao populismo serôdio, repetiu: «A nossa democracia, não me canso de dizer, está muito doente. Não foi para isso que houve a revolução de Abril».
Ainda há pouco, a líder do PSD se perguntou de novo — e faço uma citação de «forte referência» orçamental», estou a falar aqui, naturalmente, do «orçamento da democracia« — »Protestos do PSD.» se «a certa altura não seria bom haver seis meses sem democracia, mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia«. Tenham paciência, Srs. Deputados»!Aplausos do PS.Não há ironia, ou acto falhado, ou desabafo que resistam a estas dúvidas sobre a democracia. Como diz Alexandre O’Neil, esse, sim, com a ironia que todos conhecemos: «neste país em diminutivo/respeitinho ç que é preciso!»Risos do PS.Não ironizemos com a democracia! Para isso já basta a ironia da expulsão de um Deputado do Parlamento da Região Autónoma da Madeira»!A Sr.ª Helena Terra (PS): — É verdade!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso também faz parte do Orçamento?O Sr. Alberto Martins (PS): — Srs. Deputados, foi assim que o Presidente da República, Cavaco Silva, em resposta a esta falsa ironia, disse o seguinte, no dia 5 de Outubro: «O regime político português encontra-se perfeitamente estabilizado e sedimentado, as instituições fundamentais do Estado funcionam, o sistema de governo não difere dos que existem nas democracias europeias mais antigas do que a nossa. Vivemos um período de estabilidade política e existem condições de governabilidade.» E como responder ainda agora, questão orçamental decisiva, ao dito da líder do PSD, quando afirma: «Eu direi que não há dinheiro para nada porque o País está de tal forma endividado que não acredito que esteja ali um bocadinho de dinheiro específico para investimentos»? É porque quando afirma que «não há dinheiro para nada» o que, de facto, está a confessar é que não sabe como aplicar o dinheiro que existe e que não sabe estabelecer um conjunto de valores políticos e de prioridades para o governo.
Ora, nós não abandonamos o investimento público produtivo porque sabemos que a melhor forma de combater o desemprego é recuperar a capacidade de investir na economia, e fazê-lo agora, quando é preciso investir mais e investir melhor.

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