Debates Parlamentares - Diário 020, p. 126 (2008-11-28)

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126 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

E mais: o salário mínimo aumenta 6%, para 450 euros. Foi este aumento de 25 euros que a líder do PSD considerou «roçar o nível da irresponsabilidade».

Aplausos do PS.

Estas palavras mostram, na sua impiedosa ironia, a importância que o PSD de Ferreira Leite verdadeiramente atribui ao combate à pobreza e à desigualdade de rendimentos. Pois, como se sabe, e ao contrário de outros países, ter emprego não garante em Portugal, só por si, que se esteja a salvo de situações de pobreza — daí o relevo particular do salário mínimo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Estado social e o modelo social europeu são referentes matriciais do Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Como se vê no Código do Trabalho!»

O Sr. Alberto Martins (PS): — Mas, se este é o nosso quadro de valores e de opções políticas, o maior partido da oposição tem-se mostrado, ao invés, defensor da inspiração neoliberal como alternativa de Governo.
Ora vejamos: na discussão do Orçamento para 2006, o PSD pretendia a «redefinição das funções do Estado».

O Sr. Afonso Candal (PS): — Ah, pois ç»!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Lembrou-se, depois, de despedir dezenas de milhares de funcionários públicos, usando indevidamente — foi desmentido pela Comissão Europeia — o dinheiro do QREN para financiar (veja-se lá!) as indemnizações.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não percebeu nada!

O Sr. Alberto Martins (PS): — E quando o PSD quis privatizar parcialmente a Segurança Social, introduzindo um elemento de capitalização e emitindo dívida pública para financiar a transição, nós dissemos, desde logo, os riscos, que hoje são evidentes, dessa desgraçada medida se ela viesse a ser adoptada.

Aplausos do PS.

A crise financeira veio tornar claro o risco dessa enorme irresponsabilidade, pois fazia assentar parte das reformas dos portugueses num sistema privado de capitalização sem opção de escolha por parte do contribuinte.
Mas, ao apresentar-se a sufrágio interno, Ferreira Leite explicou que serviços públicos podem ser entregues á gestão e exploração privada:»

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Coisa que o PS «nunca fez«!»

O Sr. Alberto Martins (PS): — » «Em princípio todos, á excepção das verdadeiras funções de defesa de soberania — a defesa, a segurança, a justiça e os negócios estrangeiros. Esses penso que não podem ser entregues a nenhuma gestão e exploração privada. Todos os outros evidentemente podem.» Ou seja, o objectivo estratégico do PSD — e soubemo-lo», e temos dificuldade em saber quais são os objectivos estratégicos do PSD — é a pura e simples privatização da educação, da saúde e da segurança social.

126 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008E mais: o salário mínimo aumenta 6%, para 450 euros. Foi este aumento de 25 euros que a líder do PSD considerou «roçar o nível da irresponsabilidade».Aplausos do PS.Estas palavras mostram, na sua impiedosa ironia, a importância que o PSD de Ferreira Leite verdadeiramente atribui ao combate à pobreza e à desigualdade de rendimentos. Pois, como se sabe, e ao contrário de outros países, ter emprego não garante em Portugal, só por si, que se esteja a salvo de situações de pobreza — daí o relevo particular do salário mínimo.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Estado social e o modelo social europeu são referentes matriciais do Partido Socialista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Como se vê no Código do Trabalho!»O Sr. Alberto Martins (PS): — Mas, se este é o nosso quadro de valores e de opções políticas, o maior partido da oposição tem-se mostrado, ao invés, defensor da inspiração neoliberal como alternativa de Governo.
Ora vejamos: na discussão do Orçamento para 2006, o PSD pretendia a «redefinição das funções do Estado».O Sr. Afonso Candal (PS): — Ah, pois ç»!O Sr. Alberto Martins (PS): — Lembrou-se, depois, de despedir dezenas de milhares de funcionários públicos, usando indevidamente — foi desmentido pela Comissão Europeia — o dinheiro do QREN para financiar (veja-se lá!) as indemnizações.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não percebeu nada!O Sr. Alberto Martins (PS): — E quando o PSD quis privatizar parcialmente a Segurança Social, introduzindo um elemento de capitalização e emitindo dívida pública para financiar a transição, nós dissemos, desde logo, os riscos, que hoje são evidentes, dessa desgraçada medida se ela viesse a ser adoptada.Aplausos do PS.A crise financeira veio tornar claro o risco dessa enorme irresponsabilidade, pois fazia assentar parte das reformas dos portugueses num sistema privado de capitalização sem opção de escolha por parte do contribuinte.
Mas, ao apresentar-se a sufrágio interno, Ferreira Leite explicou que serviços públicos podem ser entregues á gestão e exploração privada:»O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Coisa que o PS «nunca fez«!»O Sr. Alberto Martins (PS): — » «Em princípio todos, á excepção das verdadeiras funções de defesa de soberania — a defesa, a segurança, a justiça e os negócios estrangeiros. Esses penso que não podem ser entregues a nenhuma gestão e exploração privada. Todos os outros evidentemente podem.» Ou seja, o objectivo estratégico do PSD — e soubemo-lo», e temos dificuldade em saber quais são os objectivos estratégicos do PSD — é a pura e simples privatização da educação, da saúde e da segurança social.

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