125 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

E, por isso, ao fim do fundamentalismo de mercado não pode suceder o regresso do fundamentalismo de Estado. Desenganem-se! Em nosso entender, o Estado deve assumir-se fundamentalmente como um Estado social e regulador. O justo equilíbrio entre Estado e mercado comporta a regulação e a correcção das insuficiências e disfunções do mercado, mas também o favorecimento da economia, da justiça social e da democracia.

Aplausos do PS.

É preciso, por isso, agora, responder local, regional e globalmente aos novos desafios que se colocam no plano financeiro, energético, do ambiente, da água, das migrações, da natalidade, da luta contra as epidemias e doenças e do combate ao terrorismo internacional.
Temos pela frente o desafio criativo de recriar quadros institucionais capazes de lidar com os desafios e os riscos que a interdependência globalizada nos apresenta.
Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos bem que o abrandamento económico e a crise financeira internacional, ao tornar o crédito mais caro e escasso para as empresas e famílias, dificultam o investimento, prejudicam o emprego e criam situações de desprotecção social.
O Orçamento para 2009 procura responder a estes desafios, estabilizando o sistema financeiro, apoiando o investimento, as empresas e o emprego e contrariando os efeitos da crise sobre as famílias e os mais carenciados.

Aplausos do PS.

E temos de ter sempre presente os resultados alcançados a nível económico e orçamental, que nos conduziram a uma redução do défice em 3,9% do PIB desde 2005.
As contas públicas estão hoje consolidadas em resultado de reformas estruturais, desde logo na Administração Pública e na Segurança Social. Estamos a salvo do procedimento por défice excessivo — e fizemo-lo um ano antes do previsto! São estes alguns dos bons resultados das reformas por nós concretizadas, que nos permitem melhor combater a crise, indo ao encontro das necessidades da economia, das famílias e dos mais carentes e marginalizados.
Desde 2005, sempre usámos toda a margem orçamental conseguida para reforçar as políticas sociais, sem descurar a economia e o emprego, apostando estrategicamente na qualificação e na educação.
Há quem tente esconder — mas sem conseguir — que, apesar da substancial redução do défice, a despesa com prestações sociais passou de 47,2% da despesa corrente primária, em 2005, para 53,2%, em 2009!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Orçamento que hoje votamos é, assim como os anteriores, um Orçamento solidário, só que, agora, o prosseguimento desse esforço solidário é feito num quadro de grande dificuldade, o que é de relevar.
O Orçamento acomoda na despesa pública o reforço necessário das políticas de protecção e apoio social e o impacto específico da conjuntura de crise, sendo que a desaceleração da actividade económica se repercute objectivamente num menor aumento da receita.
Mas este Orçamento aumenta o apoio às famílias em 15% e alarga o 13.º mês do abono de família a cerca de um milhão de famílias beneficiárias; a dotação do Complemento Solidário para Idosos sobe 80 milhões de euros; são mais 150 milhões de euros na acção social; reforça-se a protecção social das pessoas com deficiência.
Os funcionários públicos são aumentados de forma a permitir uma justíssima recuperação do seu poder de compra, ao mesmo tempo que se alarga a todos eles a protecção na doença, depois de já termos assegurado a sua protecção face ao risco de desemprego.