120 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

Este Orçamento, em tempos excepcionais, podia ter sido uma oportunidade para o País, para as pequenas e médias empresas e para as famílias mais desfavorecidas. Não o é exclusivamente por teimosia do Partido Socialista! As pequenas e médias empresas, que estão sem liquidez e sem acesso ao crédito, podiam ter a oportunidade, neste Orçamento, de ver reduzido (e não, necessariamente, eliminado) o pagamento especial por conta e o pagamento por conta — insensibilidade do PS, que não o quis! Podiam ter tido o reembolso mensal do IVA — insensibilidade do PS, que não o quis! Podiam ter garantido que as dívidas do Estado, aquelas que, até há pouco tempo, não existiam nem eram importantes, serviam para garantir os empréstimos que neste momento o sistema financeiro exiguamente dá às empresas — insensibilidade do PS, que não o quis! À classe média este Orçamento também podia ter dito muito mais do que dirá.
Podia ter-se baixado a retenção do IRS da classe média, mas o PS ignorou essa proposta! Podia ter-se ajudado as famílias com empréstimos, com uma ajuda compensadora, transitória e excepcional relativamente ao ano de juros altos que tiveram, mas o PS não esteve sequer disponível para discutir essa proposta! Podia ter-se dado um passo em frente, nem que fosse o primeiro sinal a favor do quociente familiar nos impostos, mas o PS não esteve disponível para ouvir essa proposta! Até se dá o caso de que, neste Orçamento, aconteceu um facto inesperado: em matéria de alimentos, o casamento não tem o que o divórcio tinha. Solução óbvia: dar aos casados o que já se dava aos divorciados! Solução original e socialista: os casados continuam a não ter e os divorciados perdem o que tinham! E dizem os senhores que são progressistas»

Aplausos do CDS-PP.

Mas é na área social que este Orçamento é ainda mais injusto.
Este Orçamento é óptimo para o rendimento mínimo, é péssimo para as pensões de reforma. O resultado é que sujeitos que podem trabalhar mas não querem fazer esforço, e até estão no café a gozar com quem trabalha, levam 20% de aumento nas verbas do rendimento mínimo, e quem tem para viver, todos os meses, 190 € ou 236 € leva um aumento de apenas 5 €! E dizem os senhores que são pela justiça social e que são por quem trabalha!

Aplausos do CDS-PP.

Perdeu-se a oportunidade de melhorar no tempo»

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.
Perdeu-se a oportunidade de melhorar no tempo e na realidade social das famílias a prestação relativa ao desemprego, pura e simplesmente porque o PS não quer ver e não quer admitir que temos nessa matéria um problema maior.
De modo que, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados, até o caso dos deficientes das Forças Armadas vos escapou. Nem em relação a deficientes que fizeram uma guerra, independentemente da sua opinião e até injustamente (aos quais foram cortados comparticipações nos remédios e valores nas pensões), os senhores mostraram um módico de sensibilidade, ou de abertura, ou de compromisso.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Neste Orçamento do Estado não temos uma lei de meios excepcional para uma situação excepcionalmente dura em termos sociais.