115 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

O Sr. João Semedo (BE): — Já sabemos que o Governo não gosta da palavra recessão e que recorre a todos os truques semânticos para a evitar. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não é por evitar falar de recessão e reconhecer as evidências que esconjura os maus resultados da economia portuguesa.
Este Orçamento, Sr.as e Srs. Deputados, é verdadeiramente uma fantasia.
Na semana passada, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou uma redução fiscal de 30% na compra de um carro eléctrico. Mas, se tudo correr bem, este apenas começará a ser vendido em 2010.
O Governo tem sempre uma solução para os problemas de hoje, e a solução é sempre a promessa de um desconto de 30% para daqui a uns anos.
Em Setembro, o Primeiro-Ministro inaugurou um call center que criará, no futuro, 1000 empregos. Mas esse futuro é só daqui a um ano.
Agora, prometeu o aumento do abono de família, mas só para ser pago precisamente na véspera das eleições.
Tudo é fácil para este Governo se tudo fica para amanhã.
Por isso, este Orçamento demonstra o falhanço de uma política.
O problema, ao contrário do que diz a direita, não é haver investimento público a mais; o problema, Sr.
Primeiro-Ministro, é haver investimento público a menos e que é, agora, menor do que era no primeiro ano da sua governação. Menor exactamente quando devia ser maior, mais qualificado e mais competente.
Este Orçamento é errado, e é errado porque é uma autorização de despesa sem limite, sem projecto e sem condições! Durante estes anos, nunca houve dinheiro para nada: as pensões futuras foram reduzidas, porque não havia dinheiro; os salários foram cortados, porque não havia dinheiro; os subsídios de desemprego foram encurtados, porque não havia dinheiro.
Mas de um dia para o outro tudo mudou.
Não mudou para os desempregados, porque vai haver mais desemprego! Não mudou para os reformados, porque mais de um milhão de pessoas vai continuar a viver com menos de 300 €. Tudo mudou, mas para os afortunados deste País.
O Banco Português de Negócios entrou em colapso por operações delinquentes, mas logo vem o Estado salvar as contas.
O banco público já gastou 1000 milhões de euros nesta operação, o que equivale a comprometer cerca de 200 € de cada contribuinte.
Outros bancos, entretanto, perderam dinheiro na especulação, e logo vem a «mão» amiga do Governo para garantir a sua protecção.
Com tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado tornou-se uma autorização de despesa sem limite, sem projecto e sem condições.
O oásis, Sr.as e Srs. Deputados, está de volta para quem especulou e para quem perdeu muitos e muitos milhões. Nunca um Orçamento do Estado deu tanto dinheiro a tanta gente com dinheiro. Nunca um Orçamento do Estado deu tanto dinheiro a um Governo. São autorizações de défice de quase 5000 milhões, mais autorizações de dívida pública de outros 24 000 milhões, mais benefícios fiscais para 8000 milhões de euros que escapam aos impostos. Tudo junto, Sr.as e Srs. Deputados, são quase 40 000 milhões, ou seja, um quarto do produto total do País é entregue nas mãos do Governo.
É ainda, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento mais eleitoralista: o Governo fará o que quiser, quando quiser e como quiser.
Temos a certeza, no entanto, do que não fará: não melhorará as pensões para responder à emergência social; não compensará os salários; não imporá a limitação dos juros abusivos; nada fará para a criação de emprego para os licenciados que estão no desemprego; nada fará, também, para dar contratos aos trabalhadores com falsos recibos verdes e precários.
Em resumo, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo nada fará para mudar e vencer a grave crise social e económica que o País atravessa.
O Governo, infelizmente, prefere continuar a fantasia. O Bloco de Esquerda vota contra esta fantasia, por isso votará contra o Orçamento do Estado.