117 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

Perante a gravíssima situação económica e social o Governo diz-nos: «felizmente, fizemos sacrifícios durante os últimos anos para que agora tenhamos margem para ajudar os portugueses».
O problema é que nem os sacrifícios foram para todos, nem as vantagens o vão ser. Os portugueses já perceberam que a margem orçamental não é para os ajudar, é para ajudar a banca e os grandes grupos económicos.
O Governo diz não haver dinheiro para aumentar os apoios às pequenas e médias empresas, nem para aumentar salários e reformas ou para melhorar a vida dos portugueses. Só há dinheiro para encaixar 4000 milhões de euros na banca; para acrescer a avales mais 20 000 milhões de euros; para criar um regime para fundos habitacionais de imposto zero, destinado a limpar passivos da banca e do sector imobiliário; para socializar os prejuízos do BPN, deixando aos seus accionistas os activos da Sociedade Lusa de Negócios! Já para as PME não houve disponibilidade nem para alterar regras do pagamento especial por conta; nem para considerar o não pagamento do IVA dos fornecedores a quem o Estado deve; nem para nenhuma outra medida das que foram propostas pelo PCP, no sentido de minorar as enormes dificuldades deste importante sector.
E o Governo nem sequer teve a dignidade de, perante um erro que se viu obrigado a reconhecer, compensar os que foram injustamente lesados por ele. Falo da fórmula de cálculo das pensões e reformas.
Durante mais de um ano, o PCP apresentou repetidamente exemplos, alguns dos quais em debates com o Primeiro-Ministro, de pessoas que ao se reformarem viam amputada uma parte substancial do valor de reforma que tinham a expectativa e o direito de receber! O Governo dizia que era mentira, que isso não podia acontecer! Mas tanto era verdade que nesta proposta de Orçamento o Governo vem corrigir parte do erro! Mas, para o PS e o seu Governo, devolver dinheiro aos reformados é sempre gasto excessivo. Vai daí reconhece que errou, mas não paga a totalidade do erro! É como se nada se tivesse passado! O Governo não conseguiu encontrar 28 milhões de euros, no meio dos milhares de milhões que está a dar à banca, para pagar o que deve a estes reformados! É uma vergonha e uma insensibilidade gritante! Este é um Orçamento que prolonga a injustiça fiscal que caracteriza o nosso país, por um lado, com o aumento do peso dos impostos indirectos, com actualizações de escalões e deduções insuficientes e, por outro lado, com a manutenção de elevados benefícios à banca, ao sector financeiro e às grandes empresas, com destaque para os 1800 milhões de euros para o offshore da Madeira e para a taxa efectiva de IRC da banca, metade da nominal.
Este é um Orçamento que penaliza o investimento! O PIDDAC para 2009 é inferior ao de 2005 — início da Legislatura — em 48,2%, o que diz bem da quebra do investimento nestes anos! Este é o Orçamento em que o Governo contrabandeou uma norma de alteração ao injusto regime da avaliação dos professores que, aliás, já antes de aprovada mandou aplicar nas escolas. Foi o Governo que criou um estatuto da carreira, um modelo de gestão e um sistema de avaliação visando penalizar a classe docente, fragilizar a escola pública e economizar nos gastos com a educação pública! E o mesmo acontece em matéria de antecipações com o que se passa nos CTT, empresa pública em que se pretende antecipar a aplicação do injusto Código do Trabalho que a maioria do Partido Socialista aprovou recentemente na Assembleia da República! Já vale tudo! A intransigência, a mentira e, agora também, a golpada orçamental! No caso dos professores, o Governo teima em manter, contra tudo e contra todos, aquilo que já é insustentável. Só que pode hoje haver uma maioria a revogar a norma que está em causa do regime de avaliação, mas essa maioria não conseguirá eliminar a luta dos professores que acabará por vencer!

Aplausos do PCP de Os Verdes.

A intransigência desta maioria e deste Governo ficou bem patente no chumbo sistemático das propostas apresentadas.
Foi assim com a proposta do PCP para baixar o IVA para 19%, mesmo quando por toda a Europa sopram ventos nesse sentido, e mesmo quando o Ministro de Estado e das Finanças louvou a baixa anterior — defendida, aliás, em primeiro lugar pelo PCP — e as suas vantagens para a economia. A anterior era boa, esta parece que já não é!