Debates Parlamentares - Diário 020, p. 106 (2008-11-28)

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106 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

Era a seguinte:

Artigo 152.º-V Renovação do Subsídio para Acção Social Escolar da Universidade Católica Portuguesa

O Governo procederá à renovação do subsídio para acção social escolar da Universidade Católica Portuguesa para o ano de 2009 no montante de 1 500 000 €.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 1155-P, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 152.º-X.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e abstenções do PSD, do BE e de 1 Deputada não inscrita.

Era a seguinte:

Artigo 152.º-X [… ]

O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º. 312/2002, de 20 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º [… ]

1 — »............................................................................................................................................................: a) Produtos cosméticos e de higiene corporal — 1%; b) »...........................................................................................................................................................; c) »............................................................................................................................................................
2 — ».............................................................................................................................................................
3 — »............................................................................................................................................................»

O Sr. Presidente: — Vamos, agora, votar o artigo 153.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Segue-se a votação da proposta 1025-P, apresentada pelo PS, de emenda ao Mapa I — Receitas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 1027-P, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o Mapa I — Receitas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

106 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008Era a seguinte:Artigo 152.º-V Renovação do Subsídio para Acção Social Escolar da Universidade Católica PortuguesaO Governo procederá à renovação do subsídio para acção social escolar da Universidade Católica Portuguesa para o ano de 2009 no montante de 1 500 000 €.O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 1155-P, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 152.º-X.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e abstenções do PSD, do BE e de 1 Deputada não inscrita.Era a seguinte:Artigo 152.º-X [… ]O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º. 312/2002, de 20 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 1.º [… ]1 — »............................................................................................................................................................: a) Produtos cosméticos e de higiene corporal — 1%; b) »...........................................................................................................................................................; c) »............................................................................................................................................................
2 — ».............................................................................................................................................................
3 — »............................................................................................................................................................»O Sr. Presidente: — Vamos, agora, votar o artigo 153.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Segue-se a votação da proposta 1025-P, apresentada pelo PS, de emenda ao Mapa I — Receitas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 1027-P, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o Mapa I — Receitas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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