Debates Parlamentares - Diário 024, p. 69 (2008-12-10)

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69 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, sim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como referi há pouco, quero fazer dois ou três comentários muito breves. Um primeiro, para sublinhar a convergência de posições aqui registada. Creio que isto é importante para o País, pois o que está em causa é suficientemente relevante para que em seu torno haja um consenso, uma unanimidade.
Um segundo comentário, para dizer ao Sr. Deputado Miguel Tiago que há um aspecto, a que damos enorme importância, que não tem somente a ver com a questão das barragens (e retomo um ponto que focou), mas mais com os sistemas de informação que permitam uma séria monitorização daquilo que está em causa. Gostaria de dizer-lhe, não só em relação à questão das barragens mas muito mais amplo do que isso, que estamos a desenvolver, sob a coordenação do Instituto Geográfico Português, o Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), que permitirá, associado a outros sistemas, não só dar uma informação on line daquilo que é mais relevante mas, sobretudo, monitorizar aquilo que é o essencial das alterações. Isto, para lhe dizer que não só somos sensíveis como estamos já a apostar claramente no sistema de informação, que inclui também informação sobre barragens.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Finalmente vamos ter cadastro!

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Relativamente aos comentários do Sr. Deputado Hélder Amaral — comentários, aliás, de tipo diferente, alguns suficientemente minuciosos para exigir uma outra explicação, que poderei dar, mas não aqui —, gostaria, em todo o caso, de dizer uma outra coisa que tem a ver indirectamente com alguns dos aspectos que focou (e julgo que isso também é importante para mostrar a forma séria e rigorosa como o INAG, neste caso, a Autoridade Nacional da Água, trabalha). É que a tipologia que está aqui em causa, no que diz respeito às contra-ordenações, foi alvo de um estudo técnico muito sério e muito profundo, tendo em conta aquilo que são as melhores práticas de outros países. Esse aspecto é importante, porque não se trata apenas de criar condições que estimulem práticas mais favoráveis, mais cautelares. Efectivamente, a forma rigorosa como a Autoridade Nacional desenvolveu este projecto dá-nos também uma segurança de que a aplicação prática daquilo que está agora em causa vai ser garantida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluído o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 228/X (4.ª) — Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro.
Está igualmente concluída a nossa ordem de trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e terá, como ordem de trabalhos, um agendamento potestativo do CDS-PP, para a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 592/X (4.ª) — Altera a Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril (Quarta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro) (CDS-PP) e 596/X (4.ª) — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional (CDS-PP), e do projecto de resolução n.º 384/X (4.ª) — Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação (CDS-PP).
Lembro aos Srs. Deputados que, imediatamente a seguir a este debate, haverá votações.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

69 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, sim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como referi há pouco, quero fazer dois ou três comentários muito breves. Um primeiro, para sublinhar a convergência de posições aqui registada. Creio que isto é importante para o País, pois o que está em causa é suficientemente relevante para que em seu torno haja um consenso, uma unanimidade.
Um segundo comentário, para dizer ao Sr. Deputado Miguel Tiago que há um aspecto, a que damos enorme importância, que não tem somente a ver com a questão das barragens (e retomo um ponto que focou), mas mais com os sistemas de informação que permitam uma séria monitorização daquilo que está em causa. Gostaria de dizer-lhe, não só em relação à questão das barragens mas muito mais amplo do que isso, que estamos a desenvolver, sob a coordenação do Instituto Geográfico Português, o Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), que permitirá, associado a outros sistemas, não só dar uma informação on line daquilo que é mais relevante mas, sobretudo, monitorizar aquilo que é o essencial das alterações. Isto, para lhe dizer que não só somos sensíveis como estamos já a apostar claramente no sistema de informação, que inclui também informação sobre barragens.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Finalmente vamos ter cadastro!O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Relativamente aos comentários do Sr. Deputado Hélder Amaral — comentários, aliás, de tipo diferente, alguns suficientemente minuciosos para exigir uma outra explicação, que poderei dar, mas não aqui —, gostaria, em todo o caso, de dizer uma outra coisa que tem a ver indirectamente com alguns dos aspectos que focou (e julgo que isso também é importante para mostrar a forma séria e rigorosa como o INAG, neste caso, a Autoridade Nacional da Água, trabalha). É que a tipologia que está aqui em causa, no que diz respeito às contra-ordenações, foi alvo de um estudo técnico muito sério e muito profundo, tendo em conta aquilo que são as melhores práticas de outros países. Esse aspecto é importante, porque não se trata apenas de criar condições que estimulem práticas mais favoráveis, mais cautelares. Efectivamente, a forma rigorosa como a Autoridade Nacional desenvolveu este projecto dá-nos também uma segurança de que a aplicação prática daquilo que está agora em causa vai ser garantida.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluído o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 228/X (4.ª) — Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro.
Está igualmente concluída a nossa ordem de trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e terá, como ordem de trabalhos, um agendamento potestativo do CDS-PP, para a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 592/X (4.ª) — Altera a Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril (Quarta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro) (CDS-PP) e 596/X (4.ª) — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional (CDS-PP), e do projecto de resolução n.º 384/X (4.ª) — Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação (CDS-PP).
Lembro aos Srs. Deputados que, imediatamente a seguir a este debate, haverá votações.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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